Proibição de armas

Novo plebiscito sobre desarmamento é um equívoco, afirma Jutahy

Em pronunciamento no plenário nesta quinta-feira (14), o deputado Jutahy Junior (BA) manifestou posição contrária à realização de um novo plebiscito sobre o porte de armas de fogo no Brasil. O parlamentar afirmou que é a favor das campanhas de desarmamento, mas ressaltou que a população já demonstrou sua posição sobre o assunto. Em 2005, a maioria dos brasileiros decidiu manter o comércio de armas no país. Para o tucano, a nova consulta é um equívoco.

“O povo brasileiro há pouco tempo manifestou-se de forma inequívoca, dizendo que não deseja a proibição de armas porque é um direito individual para aquele que se sente sob risco. A população não se sente segura diante de muitas situações e, por isso, acredita ser necessário ter a sua proteção individual com a decisão própria de ter uma arma em casa”, afirmou o deputado.

O tema voltou a ser discutido depois do massacre na escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, em que 12 alunos foram mortos a tiros, na semana passada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a Justiça Eleitoral está preparada para realizar, em seis meses, uma consulta à população sobre o desarmamento. Segundo o ministro, não há impedimento para que seja realizado um novo plebiscito sobre o tema.

Jutahy alertou para o risco de o cidadão possuir armas em casa. O tucano defende a realização de campanhas socioeducativas para preservar as vidas de pessoas inocentes e garantir que elas não corram riscos. “Eu, pessoalmente, acho que devemos fortalecer de todas as maneiras as campanhas de desarmamento. Sabemos do risco de se ter uma arma em casa. Sabemos do risco para as crianças e dos acidentes que acontecem”, ponderou.

Na avaliação do deputado, a realização de uma nova consulta à população terá o mesmo resultado de 2005. O parlamentar cobrou do governo federal uma política de segurança pública efetiva. “O plebiscito só vai gastar dinheiro do país para o resultado ser o mesmo. O que o governo tem que fazer é impedir o contrabando de armas nas nossas fronteiras e atuar contra a marginalidade, para que o cidadão se sinta seguro no seu ambiente de trabalho, no seu lazer, nas ruas e na sua casa”, declarou.

Consulta à população

→ A estimativa é de que o plebiscito custe até R$ 300 milhões. Segundo levantamento do TSE, as urnas utilizadas nas eleições de 2010 seriam suficientes para realizar uma eventual consulta. Seriam necessários ajustes técnicos, como os programas que comandam as urnas, treinamento de mesários e elaboração de campanhas para informar a população.

→ A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a hipótese do plebiscito sobre porte de armas. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, avaliou o plebiscito como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco dos problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo. Além disso, ele acredita que seria um desrespeito à vontade popular manifestada em referendo realizado em 2005.