Mudança eleitoral

Tucanos defendem reforma política para o fortalecimento da democracia

Em audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deputados do PSDB ressaltaram a importância de discutir o tema e consideraram relevante a presença do ministro para avançar no assunto. Ainda não há consenso entre os deputados sobre a reforma, mas os tucanos defendem uma mudança no atual sistema eleitoral brasileiro.

Para Marcus Pestana (MG), a participação do ministro foi muito produtiva e, a partir do debate, vai haver uma nova dinâmica em torno do assunto. Apesar disso, o tucano discorda de algumas declarações feitas pelo ministro na audiência. Durante a reunião, Lewandowski afirmou que o atual sistema eleitoral dá certo e é preciso apenas aperfeiçoá-lo, não sendo necessário fazer uma reforma. Pestana ressaltou que, se o sistema não tivesse falhas, não haveria razão para tantos debates sobre a reforma.

“O sistema brasileiro tem suas virtudes. A democracia no Brasil se consolidou. No entanto, hoje o atual sistema é um obstáculo ao desenvolvimento da democracia brasileira, por ser um sistema que não aproxima a sociedade da representação política”, avaliou o parlamentar. Segundo o tucano, 70% dos eleitores, após dois anos, não lembram nem o nome do vereador e do deputado em que votaram. Pestana disse ainda que as eleições são caras e abrem as portas para a corrupção, além de não fortalecerem os partidos. “O sistema é cheio de distorções. Por isso, o diagnóstico é fundamental”, comentou.

Na avaliação de William Dib (SP), é necessário aperfeiçoar o sistema e fazer uma reforma política para o fortalecimento da democracia. Para o deputado, é importante discutir o financiamento público de campanha, a questão da não coligação nas eleições proporcionais, o aumento da participação popular de determinadas leis e o uso de referendos e plebiscitos nas eleições. “Não existe nenhum sistema político perfeito”, apontou. O presidente do TSE disse que o distritão enfraquece os partidos políticos. Para Dib, esse é o modelo menos interessante entre os sistemas propostos. Em relação ao sistema proporcional, o tucano acredita que ele mantém a representatividade das minorias.

Romero Rodrigues (PB) acredita que é preciso aprofundar o debate para construir a melhor proposta para a sociedade. “Cada parlamentar quer um tipo de reforma e isso traz dificuldade para saber qual é a melhor delas. Precisamos chegar a um consenso”, resumiu.

Sistemas em debate

→ Conforme o artigo 16 da Constituição, a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, para valer nas eleições do ano que vem, a reforma precisará estar aprovada na Câmara e no Senado até outubro.

→ O PSDB pretende consolidar um posicionamento sobre os principais pontos da reforma, que está sendo discutida por comissões especiais na Câmara e no Senado. Adoção do voto distrital, cláusula de barreira, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais são alguns dos aspectos defendidos pela maioria dos tucanos.

→ O voto distrital é um sistema pelo qual o eleitor vota apenas naqueles candidatos inscritos pelo seu distrito. Há vários modelos de voto distrital, como aquele no qual o país ou estado é dividido em pequenas circunscrições e cada uma delas elege um número x de candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos. Uma das vantagens desse sistema é aproximar o eleitor dos eleitos. Já no sistema de Lista Fechada, os eleitores passam a votar em listas de candidatos previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras é semelhante à que se processa hoje: cada partido continua recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos obtidos nas urnas. Se um partido tem direito a oito cadeiras, por exemplo, entram os oito primeiros nomes da lista.