Explicações necessárias

Andreia Zito pede audiência pública para debater suspensão de concursos e de contratações no governo federal

Em requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, a deputada Andreia Zito (RJ) pede a realização de audiência pública para debater o impacto para a máquina pública da portaria do Ministério do Planejamento que suspende a realização de concursos públicos e a contratação de servidores do governo federal. A tucana quer as presenças de representantes do próprio ministério, da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários.

De acordo com Andreia Zito, o objetivo é fazer uma discussão “ampla, geral e irrestrita” sobre as consequências na administração pública federal direta, autárquica e fundacional da suspensão, por tempo indeterminado, da realização dos concursos, bem como do provimento de cargos efetivos no governo federal. “Como se sabe, a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de saúde, segurança pública e educação, estão com seus efetivos totalmente defasados, ficando em razão deste contingenciamento impedidos de recompor sua força de trabalho”, diz trecho do requerimento.

A deputada também chama a atenção para a postura contraditória do Planalto, que anuncia a suspensão destes certames ao mesmo tempo em que anuncia a criação de novos ministérios, como a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Andreia Zito também reprova o uso de milhares de postos para abrigar apadrinhados políticos, enquanto os que estudaram para os concursos não conseguem a tão sonhada vaga.

“A forma como o governo atua hoje se resume a fazer política. Isso vem desde a gestão passada e, agora, se estende a atual. Temos várias pessoas que estavam estudando e se preparando e de repente, no meio do caminho, surge a notícia de que estarão impedidos por conta de dificuldades do governo, quando sabemos que isso não é verdade”, reprovou. De acordo com reportagem da “Agência Estado” divulgada nesta semana, 6,6 mil funcionários não concursados ocupam cargos de confiança da Presidência e dos ministérios.

Leia aqui a íntegra do requerimento