Segurança pública
PSDB convida ministro da Justiça para explicar medidas de combate ao comércio ilegal de armas
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado João Campos (GO), apresentaram nesta quarta-feira (13) requerimento convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre o controle e fiscalização da entrada ilegal de armas no território brasileiro, através de suas fronteiras. Caso aceite o convite, o ministro será ouvido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara.
Os parlamentares tucanos defendem que a presença de Cardozo “promoverá oportuno debate sobre a questão”, sendo fundamental que atenda ao convite em virtude da “importância e gravidade do assunto”, como explicam no requerimento. No documento, ressaltam a existência de estudo assinado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça, ligado ao Ministério da Integração Nacional, alertando para o abandono e a vulnerabilidade das fronteiras do Brasil.
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“Os problemas nos cuidados da enorme extensão da faixa de fronteira brasileira se refletem em situações cotidianas, como a entrada ilegal de armas e drogas que chegam aos grandes centros urbanos”, assinala trecho de reportagem citada. A matéria, publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em 27 de dezembro do ano passado, lembra ainda que o relatório foi entregue ao presidente Lula na ocasião, propondo 34 medidas a serem adotadas “para reagir aos problemas encontrados”. Entre as sugestões, constam pedidos de reforço de efetivo policial, capacitação de agentes, fiscais e demais profissionais para ações específicas e até a criação de gratificações para incentivar o trabalho nessas regiões.
Após o presidente do Senado propor a realização de um novo plebiscito sobre a proibição do comércio de armas e munições, o líder Duarte Nogueira se posicionou contrário à ideia por considerá-la ineficaz. Dessa forma, protocolou ontem (12) projeto que obriga a implantação de chips nas armas fabricadas no Brasil, trazendo os dados do comprador e permitindo a localização do artefato no caso de roubo ou desaparecimento.
“É uma questão muito mais complexa do que simplesmente impedir que o cidadão decida se quer ou não ter uma arma. Mesmo porque, na maioria dos casos de violência, as armas utilizadas são adquiridas ilegalmente”, disse Nogueira. Para o deputado, a implantação dos chips deve fazer parte de um pacote amplo de combate ao crime e à violência, envolvendo todos os órgãos ligados ao setor.
(Da assessoria de imprensa da Liderança/ Foto: Paula Sholl)
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