Exceção virou regra

Aécio critica “usina” de medidas provisórias e propõe mudança no rito de tramitação

O senador Aécio Neves (MG) apresentou nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. O tucano disse que foi criada uma verdadeira usina de edições de MPs.

“Busca-se resolver os problemas do país pelo caminho mais fácil. A medida provisória é um instrumento importante e necessário, mas só deve ser usada como exceção, e não como regra. O que estou tentando fazer é cumprir o que a Constituição Federal determina: a MP deve cumprir os requisitos de relevância e urgência. É preciso devolver ao Congresso Nacional seu poder ativo e independente e, não subordinado ao Poder Executivo. Os governos são passageiros, mas as instituições, não”, afirmou.

De acordo com a proposta de Aécio, a Câmara passará a ter 60 dias e o Senado, 50, para examinar as MPs enviadas pelo governo. Os 10 dias restantes de tramitação seriam dedicados para que a Câmara possa votar possíveis emendas à MP apresentadas pelos senadores. Atualmente, o Congresso tem um prazo de 120 dias para votar a MP, mas a Constituição não estabelece um prazo máximo para que o texto fique na Câmara, onde as MPs começam a tramitar.

“A Câmara é uma Casa com um número maior de integrantes e, por isso, é preciso que o prazo seja mais alongado. O importante é que o Senado também tenha condições de uma ampla discussão. Na maioria das vezes, o texto da matéria chega nesta Casa às vésperas de perder a validade”, observou.

Aécio deseja criar uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de todas as medidas provisórias. “O objetivo dessa comissão é garantir que, em um prazo de três dias úteis, deputados e senadores apreciem a urgência e relevância da matéria. A partir daí as MPs somente terão força de lei depois de serem consideradas admitidas pelo Congresso Nacional”, explicou.

A leitura do parecer do relator de Aécio gerou protestos e houve pedido de vista coletiva comandado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO). A discussão da PEC (11/11) será retomada na reunião da CCJ na próxima quarta-feira (20/04).

(Da assessoria da Liderança do PSDB no Senado/ Foto:  Cadu Gomes)