Desenvolvimento regional

Tucanos comemoram aprovação de benefícios para a indústria automotiva

Com apoio da bancada do PSDB, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 512/10, que prorroga até 2020 os incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP), lembrou que a proposta original, editada em dezembro pelo ex-presidente Lula, beneficiava apenas o estado de Pernambuco. Na avaliação do parlamentar, o petista cometeu grave injustiça com as outras regiões.

“Quero cumprimentar o relator por ter acolhido a inclusão de outras regiões nesse regime especial, para incentivar a industrialização gerando novos empregos e mais atividade para as economias de diversos locais do Brasil. Louvamos os investimentos em Pernambuco, mas não é justo fazer uma exclusividade, ceifando outras regiões que necessitam de desenvolvimento e da mesma oportunidade”, afirmou Nogueira.

Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido (desconto) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos constantes dos projetos aprovados.

O texto do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), permite que as empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) recebam iguais benefícios desde que apresentem novos projetos até 20 de maio de 2011.

Como a área de atuação da Sudene abrange os municípios do norte de Minas Gerais, parte da unidade federativa também será beneficiada. O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), comemorou a extensão dos benefícios fiscais. Para o tucano, os índices de desenvolvimento humano e econômico do norte mineiro são inferiores aos de muitos estados nordestinos. “Nós, mineiros, estamos felizes pelo reconhecimento dos parlamentares, fazendo com que os cidadãos daquelas regiões pobres possam ser alcançados com a política de incentivos fiscais prevista na MP”, declarou.

O deputado Domingos Sávio (MG) ressaltou que o benefício não poderia ficar restrito a uma unidade da federação. Para ele, a aprovação é uma manifestação de sentimento cidadão e patriotismo. “O Brasil, como um todo, precisa crescer, especialmente a região da Sudene, estando acima de questões partidárias”, disse.

Regime especial

→ A Medida Provisória determina que os projetos devem contemplar investimentos produtivos e em pesquisa superiores a R$ 2,5 bilhões para as empresas que vierem a produzir veículos (veículos para transporte de passageiros, de carga, de uso misto, tratores, colheitadeiras, máquinas rodoviárias e agrícolas), e a R$ 500 milhões para os produtores de carroçarias, reboques e semi-reboques, autopeças e pneumáticos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Agência Câmara)