Medida inconstitucional

Bancada tucana no Senado se une contra a MP do trem-bala

Os senadores do PSDB protestaram nesta quarta-feira (13), durante a sessão plenária, contra a aprovação da Medida Provisória que cria o trem-bala e a empresa pública que irá administrar o projeto. Os tucanos alegaram que a MP, além de flagrantemente inconstitucional, não atende sequer os pressupostos de urgência para ser aprovada.

Ao discutir a medida, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que o partido já estuda a possibilidade, junto com outros partidos de oposição, de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto. Segundo Alvaro Dias, o projeto de conversão discutido no Senado possui uma série de vícios de constitucionalidade, como o artigo que cria a empresa pública para gerir o trem-bala.

“A tal empresa que irá gerir o trem-bala (Etav) só poderia ser criada com a aprovação de um projeto de lei com tal objetivo. A Medida Provisória, como está, cria por emenda da Câmara uma empresa pública, o que é uma afronta clara ao artigo 37 da Constituição. Além do mais, essa MP quebra o princípio da separação dos poderes, desrespeita a limitação imposta ao Presidente da República na edição de medidas provisórias. Por isso já estamos estudando a hipótese de impetrarmos no Supremo uma ADIN. Nós tentamos evitar sempre resolver nossos impasses fora do Parlamento, mas somos obrigados a isso, porque medidas provisórias inconstitucionais continuam sendo aprovadas”, afirmou o senador tucano.

De acordo com Dias, os critérios de urgência e relevância do art. 167, § 3º, da Constituição Federal impõem às MPs a necessidade de atendimento e despesas imprevisíveis e urgentes, em situações de calamidade pública decorrentes de guerra ou comoção nacional.

“Além da inconstitucionalidade, não há urgência no objetivo desta medida. Aliás, há tanta urgência que, por duas vezes, o leilão foi adiado por falta de interessados, o que obriga o governo, inclusive, a oferecer uma garantia de R$ 5 bilhões na eventualidade do projeto não obter o resultado financeiro desejado. Eu considero mais urgente, por exemplo, a modernização da ferrovia Curitiba-Paranaguá, porque há riscos para quem trafega por ali”, disse o tucano.

Durante a discussão, o senador Aloysio Nunes (SP) questionou intensamente a relatora da MP do trem-bala, a petista Marta Suplicy (SP), quanto à inconstitucionalidade da medida. Marta Suplicy chegou a perder a calma ao insistir na defesa da MP, que assegura ao BNDES injetar R$ 20 bilhões e ainda de ficar com o “mico” se o consórcio privado responsável pela construção do trem-bala não obtiver sucesso na empreitada.

“O BNDES está fazendo um negócio de pai para filho, em vez de investir em hidrovias, ferrovias, metrô e na melhoria dos nossos aeroportos. O orçamento do trem bala equivale a construir oito ferrovias transnordestinas ”, destacou Aloysio Nunes, para em seguida acrescentar: “O trem-bala pode até ser relevante, mas não urgente. Há obras muito mais urgentes para o povo brasileiro, como fazer mais metrô em todas as capitais do país”, afirmou.

O senador Aécio Neves (MG) também considerou inaceitável a tentativa do governo de impor, mais uma vez, a edição indiscriminada de MPs, sem que pressupostos constitucionais sejam apreciados. “A obra do trem-bala ofende o bolso do povo brasileiro. Na tentativa de defender o projeto, o governo alegou que os investimentos não serão feitos com dinheiro público. Isso não é verdade já que o BNDES irá entrar com recursos. Apresentei hoje (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta para limitar o uso indevido de medidas provisórias. Meu objetivo é restringir a publicação de MPs pelo governo federal e ministérios e, com isso, restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional, essencial à própria democracia. Não há que se falar em assunto de relevância e urgência sobre o trem-bala. O instrumento da MP é utilizado de forma distorcida. O interesse do país deve estar acima de interesses políticos ou pessoais” , disse Aécio.

O senador Flexa Ribeiro (PA), além de alertar para a clara inconstitucionalidade da medida, lembrou que o relator do projeto na Câmara não podia ter incluído no texto a criação da Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), pois, segundo explicou o senador, empresas públicas não podem ser criadas por intermédio de medidas provisórias.

“É clara a inconstitucionalidade da MP do trem-bala. Além disso, o projeto não tem urgência nem relevância, pois a licitação foi adiada por duas ou três vezes. Esse trem-bala deveria ser chamado de trem-bomba, porque vai estourar no bolso dos brasileiros, que serão os que, no final, acabarão pagando esta conta”, afirmou o senador Flexa Ribeiro.

(Da Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB no Senado/Fotos: Cadu Gomes)