Suspeita de fraudes

Comprovação de capacidade financeira pode ser exigência para concessão de rádio e TV

Os proprietários de emissoras de rádio e televisão poderão ter que comprovar capacidade financeira para assumir as outorgas de radiodifusão. Elas são concedidas pelo prazo de dez anos no caso de rádios, e 15 anos para as TVs, período que pode ser renovado.

Segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), essa é uma das medidas em análise pelo Congresso e o Ministério das Comunicações. A proposta tem como objetivo evitar o uso de “laranjas” nos processos de radiodifusão, como denunciou o jornal “Folha de S.Paulo”.

Araújo, que esteve reunido nesta terça-feira (12) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acompanhado do presidente da CCT do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que os grupos técnicos criados nas três esferas trabalharão em conjunto para que as decisões que vão redisciplinar a análise dos processos no Executivo e no Legislativo sejam tomadas de forma linear.

Para evitar prejuízo a emissoras que estão fora do contexto das irregularidades apontadas pela reportagem, a comissão fará um levantamento dos processos. Serão retomadas as votações de emissoras educativas concedidas a fundações públicas.

(Da Assessoria de Imprensa da comissão/Foto: Eduardo Lacerda)