Mercado ilegal

Comissão cria grupo de trabalho para analisar procedimentos sobre concessões de rádio e TV

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), instalou nesta segunda-feira (11) grupo de trabalho destinado a avaliar os procedimentos adotados pelo colegiado na apreciação de atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de rádio e televisão.

Araújo indicou para o grupo os deputados Antonio Imbassahy (BA), Gilmar Machado (PT/MG) e Marcos Montes (DEM/MG), que deverão apresentar propostas objetivas sobre o padrão de comportamento da comissão em relação a esses processos, diante da denúncia publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” sobre a existência de um mercado ilegal de emissoras.

Segundo Araújo, o grupo, que terá o apoio da Consultoria Legislativa, deverá discutir o tema com representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, de forma que as propostas apresentadas sejam uniformes nas duas Casas.

Até lá, as votações dos processos de rádio e TV, que somam mais de 400 (entre outorgas e renovações) na comissão, continuarão suspensas.

Os resultados do trabalho deverão ser apresentados no prazo de duas semanas, para que os processos das emissoras que cumpriram todos os ritos legais não sejam prejudicados pela paralisação nas votações.

A expectativa de Araújo é de que o Ministério das Comunicações também reavalie a análise dos processos no Executivo e proponha medidas para sanar os problemas apontados pela reportagem.

(Da Assessoria de Imprensa da Comissão/Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara)