“Trem da alegria”

Plenário vota MP do trem-bala e acata emenda do PSDB para dar mais transparência ao projeto

O Plenário da Câmara votou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a garantir a construção do trem-bala e cria nova estatal. Os deputados aprovaram por unanimidade a emenda do deputado Vanderlei Macris (SP), que determina ao Ministério da Fazenda o envio para o Congresso, semestralmente, de um relatório indicando o valor subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram à queda da receita bruta do Trem de Alta Velocidade (TAV).

A emenda muda o artigo que permite à União conceder subvenção econômica de R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, se a receita bruta do TAV  for inferior à prevista na proposta vencedora. Segundo Macris, a emenda visa preservar o interesse do Legislativo. “O Congresso Nacional não pode abrir mão da transparência e da fiscalização. Essa emenda é importante porque o Legislativo vai ter conhecimento de cada detalhe desse processo de subvenção que será feito ao consórcio vencedor”, afirmou.

“Entendemos que seja obrigação do Ministério da Fazenda mandar ao Parlamento, de maneira criteriosa e justificada, as razões e uma discriminação daquilo que está sendo feito em relação a esse valor”, acrescentou Macris.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou o trabalho de Macris. “A emenda apresentada pelo PSDB dá um mínimo de transparência às questões que envolvem a parte da engenharia financeira, objeto, inclusive, do nosso alerta insistente, desde o início da discussão dessa matéria”, disse. Nogueira reiterou o apoio do PSDB ao trem de alta velocidade, mas alertou que o projeto não tem viabilidade financeira, planejamento e engenharia básica que  sustentem o investimento bilionário.

A MP também permite que o Executivo crie a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que pretendia retirar do texto essa possibilidade. A proposta segue para análise do Senado.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ressaltou que a medida provisória não incluía a criação da Etav, adicionada pelo relator para “contemplar a companheirada”. “Não se pode criar uma empresa por meio de uma medida provisória dessa forma. Não é mais um trem da alegria, mas um transatlântico que o PT tenta criar. Com esse dispositivo, vamos macular todo um trabalho de se criar o trem-bala. Colocar esse dispositivo é comprar um imenso problema”, declarou.

Sob protestos do PSDB e obstrução da oposição, o Plenário aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo 2600/10, que triplica o repasse financeiro feito pelo Brasil ao Paraguai em pagamento ao consumo do excedente de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. O vice-líder do PSDB deputado Bruno Araújo (PE) considerou a modificação um erro grave. “O que o Brasil está fazendo é abrir o precedente de mexer em um tratado que foi um primor da diplomacia. O Brasil assumiu todos os recursos, as garantias e construiu a obra, e o Paraguai tem, ao final, com esses pagamentos em recursos, um patrimônio de mais de R$ 70 bilhões, que foi o valor da obra”, condenou. A matéria será votada ainda pelo Senado.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Leonardo Prado)