Tratado de Itaipu: mais um prejuízo aos brasileiros, por Duarte Nogueira

A revisão do Tratado de Itaipu, que o governo quer ver aprovada a toque de caixa no Congresso, é mais uma conta – e bem alta – que a sociedade brasileira terá de pagar. A pressa do Palácio do Planalto tem uma explicação: a presidente Dilma Rousseff tem pré-agendada uma visita ao Paraguai, cujo chefe do Executivo, Fernando Lugo, já enviou recado: sua colega será benvinda depois que a revisão tiver sido sacramentada.

É que a alteração do acordo foi uma das promessas de campanha de Lugo e irá elevar de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o valor que o Brasil paga anualmente ao Paraguai pelo direito de compra da energia excedente de Itaipu. Ou seja, a revisão é um grande negócio para o país vizinho, mas oneroso e injusto para o contribuinte brasileiro.

A construção de Itaipu Binacional teve início em 1975. Em 1982 foram concluídas as obras de barragem da hidrelétrica, a primeira unidade geradora de energia entrou em operação em 84 e atualmente há 20 turbinas em operação. A produção de Itaipu é responsável por 19% da energia consumida aqui e 90% no Paraguai.

Pelo tratado, de 1973, Brasil e Paraguai têm o direto a 50% da produção da energia gerada, devendo repassar à outra parte o excedente de energia que não utilizar. O consumo no país vizinho é inferior a 10% e o restante de sua cota é vendida ao Brasil, que paga, além da tarifa propriamente dita, um adicional pela cessão.

O governo paraguaio alega que pagamos pouco pela direito de usar sua energia excedente. No entanto, é necessário relembrar alguns pontos. O valor pago passou por elevações substantivas de patamar ao longo dos últimos anos e, além disso, a tarifa é diferenciada: no ano passado, o Brasil pagou US$ 38 por MWh, custo que para o Paraguai é menor, de US$ 27,7.

O Brasil foi responsável pelos recursos empregados na construção da usina, inclusive captação de financiamentos. A dívida total atinge hoje cerca de US$ 19 bilhões, com quitação prevista para 2023. Sanada a dívida, paga pelos cidadãos brasileiros, o Paraguai será dono de 50% de Itaipu, um patrimônio avaliado em US$ 60 bilhões.

Ou seja, não nos parece justo que os brasileiros tenham que arcar com mais US$ 3 bilhões que esse aumento em três vezes no repasse ao Paraguai representará até 2023. Isto porque essa verdadeira doação ao país vizinho será bancada pelo Tesouro Nacional, que são todos os contribuintes brasileiros.

O argumento adotado pelo governo brasileiro para a aprovação da revisão do Tratado de Itaipu é de que devemos ajudar os países vizinhos. Em relação ao Paraguai, especificamente, isso já vem ocorrendo. As últimas negociações entre os dois países, de julho de 2009, têm 31 itens que sinalizam o atendimento futuro de várias demandas do país vizinho.

Outras já foram atendidas, entre elas o regime dos sacoleiros do Paraguai, facilitando e estimulando a entrada no Brasil de produtos fabricados predominantemente da China, a previsão de construção com recursos exclusivos do Brasil da segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná, a doação de R$ 20 milhões para a correção de desequilíbrios regionais e sociais e melhoria na administração tributária do Paraguai.

Isso sem contar os recursos aportados pelo Brasil para o FOCEM (Fundo de Conversão Estrutural do Mercosul), da ordem de US$ 75 milhões por ano, dos quais grande parte vai para o Paraguai. Por outro lado, o país vizinho demonstra dinamismo expressivo. Desde 2006, com exceção de 2009, o desempenho da economia paraguaia foi melhor que o nosso. No ano passado, por exemplo, enquanto o PIB brasileiro cresceu 7,5%, o paraguaio, subiu 14,5%.

Assim, o argumento de que não interessa ao país ter vizinhos pobres na verdade encobre a opção de abrir mão do interesse do Brasil por conta da identificação ideológica entre os governos dos dois países. O governo poderá até aprovar a revisão do Tratado de Itaipu, já que tem maioria no Congresso para isso, mas a sociedade brasileira precisa ser alertada de que o pagamento da conta sairá do seu bolso.

(*) Duarte Nogueira é líder do PSDB na Câmara.