Plenário

Aprovação de MP para construção do trem-bala é criticada por tucanos

Sob protestos do PSDB, o Plenário aprovou hoje o texto principal da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), o chamado trem-bala, que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro, passando por São Paulo. Os destaques à MP serão analisados na sessão de amanhã (6).

Os deputados tucanos criticaram o fato de a matéria ser discutida via medida provisória e não por projeto de lei. A oposição obstruiu a votação por discordar da criação da empresa pública denominada Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A – (ETAV), vinculada ao Ministério dos Transportes, prevista na matéria.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), ressaltou que o PSDB é favorável ao trem-bala, mas disse que a proposta pode trazer prejuízos para a população brasileira. “Entendemos que o trem-bala é uma tecnologia que o Brasil precisa e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta o projeto e não no formato como o atual governo pretende realizar esses investimentos, com enorme fragilidade e com possibilidade de enorme prejuízo para a sociedade brasileira”, declarou.

Na avaliação do líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a medida provisória é cheia de incertezas. “Não temos as condições necessárias para discutir, sem conhecimento profundo, a construção de um trem de alta velocidade. Queremos mais debate; queremos tirar dúvidas, porque o governo não foi totalmente transparente, na medida em que não apresentou as informações de que precisamos para votar a matéria de forma madura”.

De acordo com Abi-Ackel, várias perguntas ainda não têm respostas. “Afinal, qual o objetivo desse projeto bilionário? Qual o retorno que irá proporcionar ao país e a sua população? O investimento é autossustentável? Se afirmativo, em quanto tempo e de que forma será a sociedade ressarcida?”, questionou.

“Há uma inconstitucionalidade irreparável nessa matéria. É uma ofensa à Constituição, que estabelece que somente lei específica poderá autorizar a instituição de uma empresa pública. É um absurdo essa espécie de barriga de aluguel”, condenou o deputado Otavio Leite (RJ).

Já o deputado Vanderlei Macris (SP), vice-líder do PSDB, também ressaltou que o partido não é contra o TAV, mas cobrou mais transparência do governo federal em relação ao projeto. Segundo ele, o trem de alta velocidade poderia facilitar a locomoção de milhões de pessoas ao ano que sofrem com as rodovias e os aeroportos “mal administrados”. No entanto, ressaltou a importância de se garantir que o TAV não seja uma alternativa meramente publicitária do governo.

De acordo com o cronograma do Ministério dos Transportes, o leilão do TAV está marcado para o próximo dia 29, mas consórcios interessados no projeto pediram novo adiamento para analisar melhor a possível implantação. Analistas consideram que o projeto técnico deixa dúvidas sobre a viabilidade e que o custo das obras ficará bem acima dos R$ 34,6 bilhões informados pelo estudo encomendado pelo ministério.

Vanderlei Macris ressalta que o adiamento é certo, mas que, se fosse anunciado antes da votação da MP 511 e dos destaques, o leilão poderia cair em descrédito. “Mais uma enrolação do governo deve ser anunciada nesta quinta-feira. Teremos novo adiamento do leilão de um trem que já padece com as grandes inconsistências do projeto mal elaborado e propagandista”, reprovou.

(Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do dep. Vanderlei Macris/Fotos: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara)