Só no papel

Paralisia de programa habitacional prejudica as famílias e a economia, alertam deputados

Ações do programa Minha Casa, Minha Vida voltadas para famílias com renda mensal de até três salários mínimos estão paradas desde o início do ano. Na avaliação dos deputados Alberto Mourão (SP) e Raimundo Gomes de Matos (CE), os impactos dessa estagnação serão negativos. Desde janeiro, nenhum projeto do principal programa federal de habitação é assinado com a Caixa Econômica para essa faixa salarial. Os tucanos cobraram transparência em todas as fases do programa e alertaram para os prejuízos causados a famílias e construtoras devido à ausência de novos contratos.

“É preciso verificar qual é a real capacidade financeira do programa, se ele tem condições de suportar, dentro do Orçamento da União, os compromissos já assumidos e se eles não foram atingidos pelo contingenciamento”, alertou Mourão. O parlamentar acredita que a Caixa precisa deixar claro por que não foram assinados novos contratos e esclarecer quais procedimentos estão sendo adotados para sanar o problema que afeta milhares de brasileiros.

Em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, afirmou que “o primeiro e mais importante motivo é um só: faltou dinheiro”. De acordo com a matéria publicada hoje, a estagnação seria reflexo direto do contingenciamento de gastos do governo. Para Mourão, o Planalto erra ao omitir as falhas e continuar alardeando para a sociedade a construção de novas moradias. “Não dá pra ficar simplesmente alimentando com discursos a esperança, tanto do cidadão de menor renda quanto dos empresários que estão investindo no setor”, alertou.

Gomes de Matos acusa o governo do PT de prometer e não cumprir os projetos na área habitacional. De acordo com o tucano, ainda na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff prometeu, ao lado de Lula, construir 2 milhões de moradias. No entanto, ela não levou em consideração a capacidade orçamentária do governo para realizar os empreendimentos. Segundo o deputado, falta planejamento e seriedade com essa questão.

“Há um enorme déficit habitacional no país e o governo não teve preocupação de fazer um projeto com mais seriedade e compromisso social. Alardearam um quantitativo de unidades habitacionais quando, na realidade, não tinham nem os recursos financeiros, nem cadastros ou projetos”, criticou.

Governo corta de um lado e aumenta gastos de outro

→ O programa Minha Casa, Minha Vida perdeu 40% do orçamento de 2011. A redução corresponde a R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para todo ano. O impacto contraria a promessa da presidente Dilma de preservar recursos da ação e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

→ Apesar da contenção de gastos do governo, a presidente já anunciou a criação de pelo menos dois novos ministérios, que devem gerar mais despesas para o Executivo. Além disso, o Planalto  tentou criar um novo órgão, a Autoridade Pública Olímpica, para cuidar dos jogos olímpicos de 2016 com uma ampla estrutura: 484 novos cargos. Só após pressão da oposição, o governo recuou e aprovou a criação da APO com 171 cargos.

→  A segunda fase do programa habitacional foi anunciada no ano passado, com a primeira ainda em curso e a meta de erguer 2 milhões de unidades até 2014 – sendo 60% para famílias que ganham até três salários mínimos. Em janeiro, foram definidas as novas regras de financiamento para a faixa de três a dez salários.

→ Empresários da construção civil ouvidos pelo “Estado de S.Paulo” acreditam que novos projetos na faixa de zero a três salários só serão assinados no segundo semestre deste ano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Diógenis Santos e Leonardo Prado/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)