Comissão especial criada

João Campos pede aplicação da Lei de Tóxicos no combate às drogas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (29) a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, com objetivo de adotar medidas de prevenção, repressão e tratamento de usuário de entorpecentes em todo país. Vice-presidente da comissão, o deputado João Campos (GO) cobrou do governo federal, estados e municípios a aplicação da Lei de Tóxicos, aprovada em 2006, para reduzir a comercialização e o uso de drogas no Brasil.

Participam da comissão ainda os deputados Delegado Waldir (GO) e William Dib (SP), como titulares, além de Eduardo Barbosa (MG), como suplente. O presidente do colegiado é o petista Reginaldo Lopes (MG).

Segundo o tucano, por falta de iniciativa, a legislação continua sendo mera ficção. “A lei não resolve nenhum problema sozinha. O Executivo, nos diversos níveis, precisa criar mecanismos, como logística, adequados para que a lei seja implantada. Se os resultados são insatisfatórios, significa que a União, estados e municípios têm ignorado as regras existentes. Ou seja, não criam condições para a aplicabilidade dessa lei”, afirmou.

João Campos acrescentou que a comissão realizará audiências públicas nos estados para ouvir a sociedade sobre o aumento do uso de drogas no país. A seu ver, o crack será acompanhado atentamente pelo colegiado, pois vem destruindo vidas de milhares de brasileiros.

“Apesar de o crack afligir a sociedade brasileira, o governo federal está inerte, não toma iniciativa, não investe e muito menos tem previsão orçamentária”, lamentou. “À medida que os representantes da comissão visitarem outros estados e conhecerem as experiências positivas já existentes, estaremos num caminho certo e chegaremos a um bom resultado”, acrescentou o parlamentar.

Para o tucano, a Comissão Especial foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por pressão de diversos parlamentares. Pela previsão inicial, ela funcionará até dezembro deste ano. Ao fim do trabalho, será realizado um grande seminário internacional, em Brasília, envolvendo especialistas no assunto de todo o mundo.