Contas sem controle

Deputados exigem fiscalização em transferências dos ministérios da Saúde e Educação

Os deputados Luiz Carlos (AP) e Reinaldo Azambuja (MS) cobraram nesta terça-feira (29) fiscalização e transparência na aplicação e transferência de recursos federais nas áreas de saúde e educação. Os tucanos consideraram absurda a falta de controle com o destino das dotações dos setores que, segundo admitiu o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, tem a pior fiscalização. Falhas apontadas pelo jornal “O Globo” nesta semana já haviam sido alertadas pela CGU em 2009, mas o governo não tomou as providências propostas pelo órgão. Mais de R$ 660 milhões podem ter sido desviados em quatro anos, de acordo com investigações da CGU e do Ministério da Saúde.

“Essa é política que o governo tem adotado. Isso demonstra a certeza de impunidade, a falta de compromisso e o verdadeiro desleixo de quem não se preocupa se o recurso vai ser aplicado com eficiência ou não” , apontou Luiz Carlos. Para o deputado do Amapá, o descontrole com a destinação dos recursos liberados pelos ministérios gera reflexos negativos em todo o setor correspondente e para o cidadão que precisa dos serviços básicos.

“Como ter um serviço de saúde adequado se o recurso não chega onde deve? Como cobrar do médico ou do professor o atendimento de qualidade se ele não tem a contrapartida do seu trabalho de maneira justa e transparente?”, questionou o parlamentar.

De acordo com Jorge Hage, a saúde tem a pior fiscalização do governo devido ao controle “absolutamente insuficiente” das transferências para estados e municípios. As mesmas falhas contaminariam o também bilionário orçamento da educação. O ministro-chefe da CGU afirmou que falta transparência no Ministério da Saúde e anunciou um plano de ação para conter o rombo nos cofres públicos. Segundo ele, a dimensão do país, a fragilidade do controle e a capilaridade dos repasses impedem que se dimensione o volume de dinheiro desviado. De acordo com levantamento feito pelo jornal “O Globo”, apenas 2,5% das transferências do setor são fiscalizadas.

“Temos visto pessoas morrendo em filas de hospitais e pouco atendimento à população e isso acontece ao mesmo tempo em que mais de R$ 600 milhões são desviados da Saúde. É um absurdo. Temos que ter uma fiscalização e um controle e descentralizar para que o atendimento chegue ao cidadão”, cobrou Azambuja. Segundo o tucano, falta gestão competente no Executivo para dar fim aos problemas e fazer com que as verbas sigam o caminho ideal, que é beneficiar a população. “Quando se administra esses recursos, o desejo deve ser de que eles sejam bem aplicados e resolvam os problemas, mas nessas áreas isso está muito aquém do desejado pela sociedade”, lamentou.

Os deputados acreditam que as propostas feitas pela CGU, em julho de 2009, precisam ser adotadas para sanar os problemas e garantir a correta aplicação dos recursos. A controladoria propõe a criação de um portal capaz de unificar informações cadastrais de médicos, hospitais, clínicas e prefeituras. Os registros seriam confrontados com a execução física e financeira dos projetos. Hoje, o dinheiro que sai da conta do estado ou do município pode passar por diversas outras contas intermediárias até chegar ao destino final: o prestador de serviços ou a pessoa física contratada. O ideal, segundo Haje, é que o dinheiro seja transferido diretamente para não dar margens a desvios.

–> O descontrole ultrapassa as transferências fundo a fundo e atinge as informações prestadas por estados e municípios ao ministério. Um médico com 14 vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) disse ao jornal O GLOBO que, há dois anos, telefonou ao ministério para denunciar o uso irregular de seu nome por um hospital, mas nenhuma providência teria sido tomada.