Emancipação

Carlos Brandão defende criação de municípios em reunião com presidente da Câmara

O deputado Carlos Brandão (MA) esteve reunido nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para avançar no debate sobre a proposta de emancipação dos municípios no Estado do Maranhão. O projeto de Lei Complementar 130/1996, que sugere a incorporação, fusão e desmembramento dos municípios, conta com outras 19 propostas apensadas e ainda depende de um acordo entre as lideranças partidárias para ser incluído na pauta de votação do plenário.

Pela proposta, os estados passariam a legislar sobre a criação dos municípios por meio de suas Assembleias Legislativas. Atualmente, a incorporação, fusão e desmembramento de municípios é prerrogativa do Legislativo Federal (Câmara e Senado). Segundo os deputados envolvidos no debate, o alto número de propostas no Congresso atrasa a apreciação dos pedidos, comprometendo assim o desenvolvimento e econômico e social dos povoados. A proposta dos deputados é retornar aos estados a prerrogativa de legislar sobre o assunto.

Na avaliação do tucano, o tema ainda divide opiniões. Porém, o parlamentar é taxativo ao refutar a tese, levantada por alguns, de que a proposta aumentaria os gastos públicos. “Na verdade, a divisão do bolo será a mesma. Ou seja, o Fundo de Participação dos Municípios será apenas dividido entre um maior número de municípios. Não estamos falando de aumento de despesas, mas sim uma divisão mais justa”, destaca.

O presidente Marco Maia firmou o compromisso de solicitar à Mesa da Casa um levantamento detalhado sobre as possibilidades da emancipação dos povoados. Com a aprovação da proposta, o Maranhão passaria a ter 261 municípios, ao invés dos atuais 217.  Os principais requisitos para a mudança são: população mínima de cinco mil eleitores, infraestrutura básica, como escolas, hospitais e postos de segurança e concentração urbana.

“A intenção é filtrar ao máximo o processo de emancipação para evitar que haja o interesse eleitoreiro e atitudes demagógicas. Serão esses critérios que permitirão a emancipação e a presença do Poder Público mais próximo da comunidade”, reforça Brandão, que apresentou a proposta para que os pedidos de emancipação não possam ser realizados entre 30 de junho e 31 de dezembro de anos eleitorais.

Também participaram do encontro os deputados Ribamar Alves (PSB-MA) e Lorival Mendes (PTdoB-MA), além de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias nos municípios, que organizaram uma grande mobilização para obter apoio político.

(Da assessoria de imprensa do deputado)