Bilhões pendurados

Rogério Marinho cobra do governo solução para cancelamento de recursos pendentes no Orçamento

O deputado Rogério Marinho (RN) alertou nesta segunda-feira (21) para as consequências do decreto assinado pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo que cancela R$ 18 bilhões de restos a pagar dos anos de 2007 a 2010. A decisão do petista deve atingir principalmente emendas parlamentares ao Orçamento empenhadas naqueles anos, mas que ainda não saíram do papel.

Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, admitiu que inúmeros problemas ocorrerão caso o governo não encontre uma solução. Prefeituras afirmam que podem falir se os restos a pagar perderem a validade em 30 de abril, como prevê o decreto. Só ficariam livres despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com Marinho, esse é o reflexo de uma política orçamentária “frouxa” praticada pelo governo do PT. Para o tucano, é necessário estabelecer um redutor gradual destes valores jogados de um ano para o outro, além de fazer com que o orçamento torne-se impositivo, ou seja, de execução obrigatória. O parlamentar acredita que a situação atual pode ter sido criada propositalmente pelo ex-presidente.

“O governo parece ter criado um problema para apresentar a solução que o convém. É o que chamamos de ‘colocar o bode na sala’: cria as dificuldades, inclusive em sua própria base, para encontrar uma solução que certamente pode não contemplar o conjunto do país”, alertou.  Como se não bastasse a conta pendente de anos anteriores, em 2011 a gestão petista deu mais uma “tesourada” de R$ 1,8 bilhão nas emendas parlamentares.

Coordenador da bancada do PSDB na elaboração do Orçamento 2011, o deputado acredita que a alternativa mais viável para o decreto seria cancelar os restos a pagar apenas de obras  ainda não iniciadas ou licitadas. O que a presidente Dilma Rousseff e seus ministros precisam solucionar é o que farão então com as obras que já tiveram autorização para contrair gastos, mas que ainda não foram concluídas.

O ministro Luiz Sérgio mostrou-se contrário ao cancelamento dos empenhos referentes aos dois últimos anos. Um dos motivos seria a burocracia da Caixa Econômica Federal, também criticada por Rogério Marinho. Isso porque um prefeito que conseguiu a autorização para realizar gastos referentes a uma obra, fruto de emenda do ano passado, pode ter esbarrado na burocracia e ainda não conseguiu contratar o empreendimento. Apesar do posicionamento de Luiz Sérgio, o ministro afirmou ao “Valor” que ainda não alertou a presidente sobre o problema.

Para Marinho, é importante que o governo encontre uma saída e deixe a solução bem clara a todos, principalmente para o Congresso Nacional. O tucano espera que a alternativa a ser adotada pelo Planalto não privilegie interesses apenas da base governista em prejuízo do país. O tucano lembra que a oposição tem proposto a redução gradativa de restos a pagar há anos, mas que o governo nunca a aceitou. “Hoje esses restos se caracterizam como um verdadeiro orçamento paralelo de investimentos graças à ineficácia da gestão pública. Entendemos que essa redução deve ser feita mediante critérios que devem ser transparentes e discutidos com o Congresso”, destacou.

R$ 32,9 bilhões
do orçamento do PAC de 2010 foram inscritos em “restos a pagar”. A prática de “pendurar” bilhões de reais de um ano para o outro é recorrente do governo petista, que criou um verdadeiro orçamento paralelo.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto:  Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)