Diretrizes

Lúcia Vânia: fiscalizar a execução do Plano Nacional de Viação é prioridade na Comissão de Infraestrutura

A presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Lúcia Vânia (GO), afirmou que uma das prioridades do colegiado é acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Viação. “Vamos acompanhar atentamente a implantação e execução desse que é um dos planos de infraestrutura mais ousados do país, com diretrizes precisas para o transporte, integrando modais ferroviário, aeroviário e rodoviário, fazendo jus à vasta extensão territorial do Brasil”, explica a parlamentar.

A senadora destaca que o Sistema Nacional de Viação estabelece diretrizes gerais para as políticas e os sistemas de transporte, de acordo com a Constituição e com a legislação que hoje rege o setor. “O SNV fala em ‘descentralização da gestão das vias’, abrindo a possibilidade para a delegação a estados e à iniciativa privada, por meio de concessões e parcerias público privadas”, argumenta.

Segundo a parlamentar, o Plano Nacional de Viação, agora Sistema Nacional de Viação, foi a primeira lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 6 janeiro último (sob o número 12.379), e partes importantes do plano foram vetadas pela chefe do Executivo Federal. “Temos o Sistema Nacional Viário, que está em fase de implantação e que sofreu vetos que o prejudicaram muito e nós ficamos num limbo. Precisamos analisar cuidadosamente esses vetos e suas implicações para resolver o imbróglio que esses vetos provocaram na área de transportes”, ressalta.

A parlamentar lembra ainda que foi na gestão do ex-senador Marconi Perillo como presidente da CI que foi aprovado o Sistema Nacional Viário. Ao ser encaminhado à sanção, o sistema sofreu vetos. Lúcia Vânia afirma que em função desses vetos, a comissão está com cerca de 40 projetos sobre o tema para ser analisados. “Um dos vetos, inclusive, diz respeito ao cancelamento do Plano Nacional de Viação. No entanto, esse veto foi aposto no Sistema Nacional de Viação, e nós ficamos no limbo. Então, temos de resolver esse imbróglio aqui na comissão”, reiterou.

Lúcia Vânia destacou, ainda, que o senador Eliseu Rezende (DEM-MG), falecido no dia 2 de janeiro último, foi o responsável por um dos mais completos planos viários do país. Relatado pelo parlamentar do Democratas tanto na Câmara quanto no Senado, o Plano Nacional de Viação institui o Sistema Nacional de Viação, constituído pela infraestrutura física e operacional dos transportes de pessoas e cargas em níveis federal, estadual e municipal. “Eliseu Rezende era um idealizador. Foi o autor e mentor de um dos mais completos planos viários de nosso país, ou seja, o Plano Nacional de Viação”, lembrou a parlamentar. (Da assessoria/ Foto: Cadu Gomes)