Aplicação indevida

Líder no Senado quer barrar uso de recursos do Tesouro para amortizar dívida pública interna

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), anunciou a apresentação, na próxima semana, de projeto visando sustar os efeitos do decreto presidencial que autorizou a utilização de recursos do Tesouro para amortização da dívida pública interna. De acordo com o tucano, o Tribunal de Contas da União atestou o uso indevido de R$ 20,9 bilhões para pagamento da dívida.

“Após auditoria realizada nas secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal, o TCU constatou que houve uma apropriação indevida de recursos para abatimento da dívida pública interna. O tribunal encaminhou o acórdão ao presidente do Congresso Nacional para a adoção das medidas pertinentes, mas até agora não houve manifestação do Legislativo, e não sabemos se o acórdão foi encaminhado a alguma comissão permanente ou se permanece na Secretaria-Geral da Mesa”, explicou.

Segundo Alvaro, os recursos que foram utilizados indevidamente pelo Tesouro compõem um fundo de compensação financeira sobre a exploração de petróleo e derivados, recursos hídricos e demais recursos minerais. O senador reitera que os recursos deste fundo deveriam ser destinados unicamente para estados e municípios, e não para abatimento de dívida.

“O TCU deixa claro que não pode haver transferência de recursos das fontes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos, petróleo e gás natural para amortização da dívida pública federal interna. Portanto, vou sugerir ao presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, estudos para verificar a viabilidade de apresentação de uma Adin relativa ao decreto presidencial, além de continuar exigindo da presidência do Congresso as providências quanto à auditoria do TCU”, afirmou.

(Reportagem: Eduardo Mota, da Assessoria de Comunicação do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Senado)