Poder de investigação

Carlos Sampaio quer mudar regras do Conselho de Ética para julgar caso Jaqueline Roriz

O deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quarta-feira (16) que o Conselho de Ética da Câmara tenha poderes para requisitar documentos de órgãos governamentais e convocar pessoas envolvidas em irregularidades. Para mudar as regras do conselho, o tucano quer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que concede plenos poderes ao colegiado.

O parlamentar também disse que este amparo legal é muito importante para julgar os casos de parlamentares que cometem atos anti-éticos e indecorosos contra o patrimônio público. “O Conselho de Ética não tem poder de requisição. O colegiado tem que ter o dever e o direito de convocar. Não compareceu é crime de desobediência”, sugeriu.

Um dos primeiros trabalhos dos deputados neste ano é o caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber R$ 50 mil em doações ilegais de campanha. Ela aparece ao lado do marido, Manoel Neto, em um vídeo no qual o casal recebe um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “mensalão do DEM”. A Câmara também deve apurar a denúncia de que Jaqueline teria utilizado verba indenizatória do gabinete para alugar uma sala comercial de propriedade da família. O imóvel foi alugado por R$ 1,1 mil.

Além de alterações no regimento interno do conselho, os casos de delação premiada devem ser revistos. É o que defende o deputado Fernando Francischini (PR). O parlamentar condena a conduta de Durval Barbosa, que vem vazando em várias partes o material gravado desde 2006 e que resultou na cassação do ex-governador José Roberto Arruda. “Queremos que ele entregue tudo que tenha de material ou vamos requisitar os dados ao Ministério Público Federal (MPF) que conduziu a sua delação. Esse Congresso tem que ser limpo. E para isso, temos que saber tudo que existe contra os deputados que aqui estão”, afirmou.

Nesta quarta-feira, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Sampaio foram designados integrantes titulares do conselho. Francischini e Jorginho Mello (SC) serão suplentes do colegiado.