Irregularidades no TAV

Subcomissão para acompanhar investimentos do trem-bala será reinstalada na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) para recriação da subcomissão de acompanhamento das obras do Trem de Alta Velocidade (TAV). O tucano, que presidiu o colegiado no ano passado, considera fundamental a instalação do grupo parlamentar para acompanhar todas as fases do projeto e, sobretudo, o uso dos recursos públicos no empreendimento. “Precisamos estar presentes em cada momento desses investimentos acompanhando inclusive a resultante dessa equação financeira que está sendo montada para essa grande obra estimada em R$ 34 bilhões”, afirmou.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou duas ações civis públicas e expediu duas novas recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir irregularidades no projeto do TAV. Além disso, solicitou ao procurador-geral da República que questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de itens da Medida Provisória 511/2010, que prevê ações para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o financiamento da obra. O trem-bala  ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

O texto da medida provisória trata de como evitar o prejuízo da União (garantidor) na hipótese de inadimplência ou falência do negócio. De acordo com o MPF-DF, a medida provisória deturpou o sentido da contragarantia. Isso porque seria oferecida à União ações da concessionária, as quais não teriam nenhum valor em caso de falência.

Para Macris, esse e outros pontos precisam ser acompanhados pelo Legislativo para que sejam evitadas irregularidades e desperdício de recursos públicos. “Sou favorável a proposta de criação do TAV. Mas não podemos deixar que o Parlamento fique de fora do acompanhamento de uma obra dessa magnitude. Temos que acompanhar todo o desenvolvimento desse processo”, afirmou o tucano. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda