Mobilização

Brandão receberá Marcha dos novos municípios do Maranhão

O deputado Carlos Brandão (MA) recebe na próxima semana integrantes da Marcha em Defesa dos Novos Municípios. A mobilização contará com a presença de lideranças políticas comunitárias de 41 distritos do estado do Maranhão. O grupo fará um ato político pedindo celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que devolve às Assembleias Legislativas a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.

Embora ainda não haja confirmação, o grupo pretende ser recebido em audiências na Casa Civil, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro contato deverá ser feito com os parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara. A aproximação busca angariar apoio político para que a PEC possa ser votada ainda neste semestre pelos deputados.

Brandão sinalizou apoio ao grupo para que a PEC volte à pauta de discussão na Câmara. Segundo ele, embora a proposta ainda divida opiniões, o texto representa a possibilidade de ascensão econômica e social para muitos povoados. “A proposta de criação de novos municípios é a garantia de cidadania para muitos povoados. E ela cabe no orçamento dos estados. É importante que isso seja levado em consideração neste debate”, avalia.

Atualmente, tramitam na Câmara diversas propostas que versam sobre o tema. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar do deputado Carlos Brandão que fixa o período dentro da qual a lei estadual poderá proceder à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também é avaliada a possibilidade de apensar as propostas, já que existe uma quantidade considerável de projetos apresentados sobre o tema.

Segundo o tucano, somente no Maranhão existem, aproximadamente, 101 povoados que reivindicam emancipação política e administrativa dos municípios aos quais pertencem. As lideranças comunitárias e políticas intensificaram a discussão após o recesso de carnaval. O movimento, que deverá reunir mais de 500 pessoas na próxima semana, é formado por mais de 20 comissões, formada em cada localidade, e que busca pressionar o debate na Esplanada dos Ministérios. (Da assessoria do deputado/Foto: Divulgação)