O exercício da política e a verdade dos fatos, por Marcus Pestana

Distante da cena política há algum tempo, José Dirceu está de volta.

Protagoniza o episódio inicial do filme roteirizado pela cúpula do PT cujo enredo pretende travestir de tentativa de golpe a mancha irremediável do mensalão.

Semanas atrás, Dirceu foi pródigo em manifestar a sua opinião sobre temas diversos.

Ele esteve presente na capa de “O Globo”. O jornal chamava a atenção para a tese defendida por ele de que existiria um conluio entre a imprensa internacional e o governo dos Estados Unidos para denunciar as atrocidades que estão ocorrendo na Líbia.

Na verdade, encontrar formas de defender regimes autoritários não é novidade. Há pouco tempo, Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência, vindo da Venezuela, perguntado sobre a liberdade de imprensa naquele país, respondeu que se ela tinha acabado foi depois que ele saiu de lá.

Aqui o ex-ministro esteve à vontade para defender a postura autoritária do governo do PT na votação do salário mínimo, que culminou com a iniciativa de fixar seu valor por decreto, violentando a Constituição.

Como é difícil defender o indefensável, o ex-ministro utilizou-se de um subterfúgio conhecido: o ataque é a melhor defesa. Em vez de uma discussão política leal partiu da mentira para defender seu raciocínio. No caso, aproveitou para acusar o ex-governador Aécio de governar “Minas com leis delegadas pela Assembleia”, tentando fazer um paralelo entre esse instrumento e a iniciativa autoritária e inconstitucional do PT que surpreendeu o país.

Como não é possível crer que Dirceu seja uma pessoa tão má informada, só mesmo creditando à má-fé a tentativa de confundir a opinião pública.

A lei delegada – utilizada nos governos Aécio e Anastasia por apenas 30 dias – é instrumento previsto na Constituição Federal e Estadual. Tem sido utilizado, em maior ou menor grau, por diversos governos. Prevê que o Executivo solicite à Assembleia autorização para emitir leis durante um determinado período com finalidade especifica.

Cabe à Assembleia conceder ou não a autorização. O Executivo se submete à decisão da Assembleia, a quem cabe a última palavra.

No caso dos governos Aécio e Anastasia, elas foram utilizadas apenas para garantir agilidade em mudanças na estrutura administrativa do Estado. Nenhum assunto diretamente ligado à vida do cidadão foi objeto de lei delegada. Portanto, ela respeita a Constituição. A iniciativa do governo do PT contraria a Constituição, o que torna esdrúxula a comparação que Dirceu deliberadamente tentou fazer.

Dirceu critica o uso das leis delegadas. No entanto, esconde dos mineiros que o governador Agnelo Queirós, do PT, acaba de fazer toda a reforma do governo do Distrito Federal por decreto. Não se deu sequer ao trabalho de consultar a Assembleia Legislativa.

O exercício da política exige, sobretudo, respeito à verdade.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 14/03/11.