Falta de gestão

Vaz de Lima: Planalto já deveria ter planejado obras nos aeroportos da Copa ao invés de tentar mudar licitações

O deputado Vaz de Lima (SP) reafirmou nesta sexta-feira (11) o posicionamento contrário do PSDB e da oposição à tentativa ilegal do governo federal de criar novas modalidades de licitação para os aeroportos da Copa 2014. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou à Infraero que evite novas modalidades de licitação. Segundo a PGR, a tentativa de mudar a licitação pode gerar questionamentos na Justiça e, na prática, atrasar as obras nos aeroportos, em vez de agilizá-las. O deputado acredita que para conseguir acelerar os projetos o Planalto já deveria ter feito um planejamento adequado, ao invés de tentar burlar a lei.

“Quem não planeja, sofre as consequências. O governo teve todo tempo do mundo para preparar essas licitações a partir da legislação em vigor, que é a lei 8.666. A oposição tem o entendimento de que é possível fazer tudo dentro da lei e sem prejuízo ao cronograma da Copa. Mas para isso, é preciso que exista agilidade. Temos essa posição e vamos continuar tendo”, avisou o parlamentar ao elogiar a recomendação feita pela PGR. O tucano lembrou ainda que o Planalto havia tentado aprovar uma permissão para realizar essa prática por meio de uma Medida Provisória (MP).

A MP 503/10 que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que vai coordenar a preparação e a realização das Olimpíadas 2016, foi votada pelo Congresso no final do mês passado. Dispositivos inseridos pelo governo nessa matéria mudariam as regras das licitações para “agilizar” essas obras. Os itens foram rejeitados após insistência da oposição que conseguiu fechar um acordo com os governistas. O regime diferenciado de licitação deveria então ser analisado no âmbito da MP 510/10, que perdeu a eficácia no último dia 1º.

De acordo com a reportagem da “Folha”, a intenção do governo é inverter a ordem das licitações e assim avaliar primeiro os preços e só depois a documentação necessária. Assim, a parte burocrática será concentrada só na proposta com o melhor preço, fazendo com que se ganhe tempo. Mas para a PGR, se a Infraero descumprir sua recomendação ficará caracterizada uma “má-fé” da estatal. “Para evitar atrasos, evite licitações com base em instrumentos a serem criados, por estarem sujeitos a questionamentos de constitucionalidade ou mesmo à perda de sua eficácia em período exíguo”, diz o documento do Ministério Público Federal (MPF). 

“O governo tem tomado posições muito dúbias, imaginando que não há lei nem justiça. Espero honestamente que tomem juízo e cumpram a legislação em vigor e essas recomendações para que não haja prejuízo para a Copa ou mesmo para os Jogos Olímpicos de 2016”, alertou Vaz de Lima.

Segundo Ipea, dez terminais já estão em “pré-colapso”

→ Reportagem do jornal “O Globo” mostra que, enquanto o governo busca alternativas duvidosas para agilizar as obras referentes aos eventos esportivos que serão sediados pelo Brasil, os investimentos da Infraero não têm correspondido às expectativas. Apesar de terem aumentado de 2004 a 2006,  caíram à metade em 2009, para R$425,5 milhões e, embora tenham voltado a subir em 2010, para R$643,5 milhões, continuam abaixo da média obtida naquele triênio.

→ Segundo um recente estudo do BNDES, que traçou uma radiografia do setor aéreo, as deficiências estão concentradas em 13 terminais. Em um estudo do Ipea, entre os dados destacados está a situação de pré-colapso em dez importantes aeroportos, incluindo Brasília, Santos Dumont, Congonhas e Guarulhos. Dos 20 maiores aeroportos brasileiros, 19 estão engarrafados. Goiânia, de acordo com técnicos que trabalharam nas pesquisas, é o pior deles.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto:/ Áudio: Elyvio Blower)