Finalidade deturpada

Líder tucano questiona congelamento de recursos do Funset

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolará na próxima terça-feira (15) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja investigada a não utilização dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O fundo é destinado à segurança e educação de trânsito e é formado, entre outras receitas, por 5% do valor das multas. Para Nogueira, o governo não tem cumprido o que determina a legislação. “A finalidade do Funset está sendo deturpada. Se o governo tivesse investido em segurança e educação no trânsito muito provavelmente o número de mortes nas estradas federais não teria sido recorde neste carnaval, com 213 óbitos. O governo tem preferido engordar o superávit das contas públicas a priorizar ações de prevenção no trânsito“, disse.

Levantamento da Assessoria Técnica da Liderança do PSDB na Câmara a partir de 2007 mostra que boa parte das verbas do fundo é contingenciada e as ações para redução de acidentes e educação no trânsito recebem bem menos recursos do que os reservados no Orçamento. Para este ano, por exemplo, dos R$ 690,9 milhões previstos no orçamento, R$ 494,1 milhões ou 71,5% já estão congelados na chamada reserva de contingência. Em 2010, ano eleitoral, o contingenciamento afetou 14,2% dos R$ 574,6 milhões previstos. No entanto, projetos de prevenção e educação tiveram baixo investimento: dos R$ 196,4 milhões que deveriam ser utilizados no apoio a projetos destinados à redução de acidentes de trânsito, apenas R$ 1,001 milhão ou 0,51% foram aplicados e dos R$ 14,9 milhões destinados à educação para cidadania no trânsito, R$ 138,8 mil ou 0,93% foram pagos.

Em 2009, o contingenciamento atingiu 2,8% do total de R$ 549,7 milhões orçados. No entanto, não houve investimento em projetos destinados à redução de acidentes, apesar de R$ 251,5 milhões estarem reservados para esta finalidade, e dos R$ 14,9 milhões previstos para educação e cidadania no trânsito, 50,4% foram investidos.

No ano anterior, o contingenciamento afetou 26,8% dos R$ 424,1 milhões; 2,4% dos R$ 160 milhões dos projetos para redução de acidentes foram pagos e 64% dos R$ 3 milhões previstos para ações de educação e cidadania no trânsito foram utilizados. Em 2008, foram utilizados 100% dos recursos destinados aos projetos de redução de acidentes e 41% do valor previsto para educação e cidadania. No entanto, 52% dos R$ 183,3 milhões orçados para o fundo foram congelados. (Da redação com informações da assessoria da Liderança do PSDB na Câmara/Foto: Agência Câmara)