Respeito à mulher

Com apoio de tucanos, Plenário aprova proibição de revistas íntimas de mulheres em órgãos públicos e empresas privadas

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. O texto aprovado, com o apoio do PSDB, permite que a fiscalização aconteça apenas nos presídios, mas deve ser realizada por funcionárias. A matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reincidência.

Na avaliação do deputado Domingos Sávio (MG), o projeto de lei garante que o respeito à mulher não seja violado. O tucano destacou que a proposta é uma homenagem a todas as mulheres brasileiras às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8. “Nós asseguramos que naqueles estabelecimentos prisionais essa inspeção, essa vistoria só possa ocorrer por pessoas do mesmo sexo, o que garante uma condição de dignidade e de respeito à mulher. É o mínimo que se pode fazer num país onde há muito que se trabalhar para que haja respeito pleno às mulheres”, afirmou.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), “o projeto de lei interessa à bancada feminina e às mulheres de um modo geral”. O Plenário aprovou também projeto de lei do Senado que concede aos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram. Segundo as emendas aprovadas, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a mudança será feita no Código Civil e não mais na Lei do Divórcio. A matéria segue agora para sanção presidencial. (Reportagem: Alessandra Galvão)