Refresco ao contribuinte

ITV destaca arrecadação recorde e cobra correção na tabela do IR superior aos 4,5% propostos por Dilma

A proposta do Palácio do Planalto de reajustar a tabela do imposto de renda em 4,5% é pouco diante da fúria do leão da Receita Federal nos últimos anos. A avaliação é do Instituto Teotonio Vilela, que cobra do governo uma correção de pelo menos 5,9%, o equivalente à inflação oficial do país em 2010. Para o ITV, há motivos de sobra para o governo desonerar o contribuinte brasileiro, até porque a arrecadação bate sucessivos recordes sem que haja qualquer “refresco” para o cidadão. Leia abaixo a carta de conjuntura divulgada pelo instituto nesta segunda-feira.

Não ao arrocho tributário

O governo deve enviar nesta semana ao Congresso medida provisória que reajusta a tabela de imposto de renda das pessoas físicas. Há motivos de sobra para desonerar o contribuinte brasileiro: nunca antes na história o leão arrecadou tanto. Quem recolhe imposto na fonte terá chance de perceber isso na ponta do lápis nos próximos dias, quando estiver preenchendo a declaração de ajuste anual do IR.

A proposta da gestão Dilma Rousseff é reajustar a tabela do IR em 4,5% neste ano. É pouco, por quaisquer ângulos que se olhe. O parâmetro mais adequado para redefinir as faixas tributárias é a inflação verificada no período, mas o governo só aceita dar menos.

Em 2010, o IPCA, que mede a inflação oficial no país, fechou em 5,91%. Portanto, nada mais justo do que adotar este como o percentual mínimo de reajuste do IR, o que poderia assegurar, pelo menos, que o contribuinte não seria lesado. A projeção do IPCA para 2011 é de 5,8%, de acordo com Boletim Focus do Banco Central divulgado nesta manhã.

Isto significa que, mantida a proposta da gestão Dilma, o peso dos impostos sobre o salário dos brasileiros vai continuar aumentando. A oposição defende reajuste de pelo menos 5,91%; as centrais sindicais também querem aumento maior da tabela.

A tabela do IR já está defasada há muito tempo. Nos últimos oito anos, a diferença chega a 13%, de acordo com estudo feito pelo Sindifisco. Para uma inflação de 57% no período, os reajustes na tabela foram de apenas 39%. É aumento de carga na veia do trabalhador. Para o período de 15 anos desde 1995, a defasagem pula para 71%.

Ocorre que as condições da economia agora são muito mais propícias para corrigir a distorção do que eram outrora. A arrecadação de tributos bate recorde atrás de recorde, sem que o contribuinte mereça qualquer refresco por parte da Receita.

Em janeiro último, a arrecadação federal atingiu R$ 91 bilhões. Significa crescimento de 15% acima da inflação, na comparação com o primeiro mês do ano passado. Só o que o leão recolheu a mais em um mês – R$ 12,4 bilhões – é suficiente para pagar o Bolsa Família durante um ano para todos os 12,9 milhões de beneficiários.

Vale lembrar que, no ano passado, a arrecadação federal como um todo já havia se expandido 10% acima da inflação, atingindo R$ 806 bilhões. Quando se analisa especificamente a carga que recai sobre os trabalhadores, na forma de cobrança de imposto de renda, o aumento real em janeiro foi de 9,4%.

Não surpreende que em 2010 a carga tributária tenha batido mais um recorde, o sexto da era petista. União, estados e municípios recolheram R$ 1,3 trilhão dos contribuintes brasileiros, de acordo com estudo feito pelo IBPT. Com isso, a carga foi a 35,04% do PIB, a maior da história. Na média, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 ao Fisco no ano passado.

O mesmo instituto mediu a variação da arrecadação tributária nos últimos dez anos e chegou a uma conclusão estarrecedora: o aumento foi de 264% desde 2001. É quase o triplo da inflação no mesmo período (90%) e acima também da expansão do PIB (212%).

O sistema tributário brasileiro é caótico e perverso. Caótico porque congrega 83 tributos, taxas e contribuições – muitos dos quais o contribuinte nem sabe que paga. Perverso porque penaliza quem ganha menos: famílias que recebem até dois salários mínimos gastam 54% de sua renda na forma de tributos, enquanto na faixa acima de 30 salários a carga é de 29%.

Além da desoneração propriamente dita – seja pontual, como na correção da tabela do IR, seja por meio de uma reforma tributária mais robusta, que reduza, por exemplo, os tributos sobre a folha de salários – há outras medidas que deveriam ser tomadas imediatamente.

Uma delas é a que determina que os impostos pagos no consumo sejam informados na nota fiscal. Mais consciente do confisco, é possível que o contribuinte brasileiro se mobilize para dar um basta à derrama, obrigando o Estado brasileiro a ser mais eficiente no trato dos recursos públicos.

Fonte: ITV