Pela regulamentação da Emenda 29

Tucanos cobram mais recursos para saúde sem a recriação da CPMF

Os deputados Marcus Pestana (MG) e Alfredo Kaefer (PR) defenderam nesta segunda-feira (28) mais recursos para a Saúde por meio da regulamentação da Emenda 29. Os tucanos também repudiaram a volta da CPMF para financiar o setor, ideia defendida por governadores do Nordeste em encontro na semana passada com a presidente Dilma. Segundo análise publicada hoje (28) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o fim do “Imposto do Cheque” não afetou o crescimento dos repasses. De 2003 a 2007, quando o tributo era cobrado, o orçamento do Ministério da Saúde – excluídos gastos com servidores inativos, pagamento da dívida e Fundo de Combate à Pobreza -, cresceu em média 6% ao ano. Já nos três anos seguintes – de 2008 a 2010 -, quando o governo não contava mais com os recursos da CPMF, o crescimento anual foi maior: média de 6,4%.

Na avaliação de Marcus Pestana, uma das soluções é tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) capaz de oferecer um atendimento de melhor qualidade para população. “O SUS foi um grande avanço, mas estamos léguas à distância de conquistar um sistema de saúde dos sonhos”, apontou. O tucano também acredita que o maior problema da área é mesmo o financiamento. “É necessário modernizar e profissionalizar o SUS. Mas o problema central é o financiamento da saúde. Espero que o governo federal descubra formas de ampliar os valores, pois o dinheiro é curto para oferecer aquilo que a Constituição assegura a todos os brasileiros”, ressaltou.

O deputado lamentou ainda o fato da carga tributária no Brasil ser a maior do mundo, o que torna a ideia de recriação da CPMF algo ainda mais penoso para o contribuinte. “A sociedade brasileira não tolera pagar mais impostos. De cada R$ 100 que a sociedade produz de serviços, R$ 35 ficam com o governo para suas despesas. Precisamos por meio de uma ampla reforma tributária criar espaços para mais investimento na saúde, mas sem onerar ainda mais a população”, defendeu.

Kaefer lembrou que a CPMF não era aplicada na saúde, seu objetivo inicial quando foi criada. “Grande parte era contingenciada. Além do aumento da carga tributária, a CPMF é um malefício muito grande para a economia, porque gera restrição nas transações financeiras. A contribuição é ruim em todos os sentidos”, condenou.

Para o tucano, o que precisa ser feito é regulamentar a Emenda 29. A emenda está pronta para a pauta do Plenário da Câmara desde 2008. Segundo nota técnica produzida pela Liderança do PSDB na Câmara, se estivessem em vigor as regras definidas na proposta pendente de votação na Câmara por mera vontade do governo petista, o governo federal teria cerca de R$ 86 bilhões adicionais entre 2008 e 2011 para investir em ações do setor. “O único culpado pela não regulamentação da emenda foi o governo Lula por ter acrescentado na Emenda 29, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS)”, lembrou.

Mesmo com a crise financeira e sem a contribuição, repasses aumentaram 14,7% entre 2008 e 2009

→ A CPMF foi derrubada pelo Senado em dezembro de 2007 na maior derrota do governo Lula no Legislativo. Em 2008, lideranças do governo na Câmara tentaram recriar um tributo nos mesmos moldes, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), dentro do projeto que regulamenta a Emenda 29. A proposta, porém, não chegou a ter sua votação concluída e está pendurada no plenário da Câmara até hoje. Enquanto não é editada uma norma que fixe os porcentuais a serem investidos, o valor destinado pela União à Saúde é determinado pelo valor do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Já estados e municípios devem repassar ao setor ao menos 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente.

→ De acordo com os dados do jornal paulista, no período em que o governo ainda contava com o dinheiro arrecadado pela CPMF, por duas vezes – 2004 (11,8%) e 2006 (8,3%) – o valor ultrapassou o mínimo estabelecido por lei. O aumento recorde foi em 2009, após o fim do imposto. Mesmo em meio à crise financeira que fez com que o PIB brasileiro diminuísse 0,6%, os recursos destinados à saúde cresceram 14,7% em relação a 2008.

Frase:

“É totalmente incorreto que o fim da CPMF tenha gerado perda de recursos para o Ministério da Saúde. Se a CPMF vier a ser recriada, ela o será, na prática, para financiar o aumento do salário mínimo nos próximos anos.” Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.