Primeiro discurso no grande expediente

Deputado Domingos Sávio defende novo pacto federativo e regulamentação da Emenda 29

Em seu primeiro pronunciamento no grande expediente da Câmara, o deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a revisão do pacto federativo e  a regulamentação da Emenda 29. O tucano também destacou temas relevantes para o seu estado, como as condições precárias das rodovias federais em Minas Gerais. O vice-líder do PSDB considera injusto o atual modelo federativo, já que a maior parte da arrecadação fica com o governo federal, cabendo aos demais entes uma parcela muito pequena dos recursos da União. 

“Algumas prefeituras estão dizendo que terão de fechar serviços essenciais, pois não vão conseguir pagar esse pequeno aumento do salário mínimo. É na porta do prefeito que o cidadão pede socorro quando não tem vaga no hospital. Como ficam os municípios e os estados, alguns deles em situação de calamidade?”, questionou o parlamentar.  

O deputado também cobrou, assim como defende o PSDB, a regulamentação da Emenda 29. A alteração constitucional fixa os percentuais mínimos da arrecadação para aplicação direta na Saúde. “Se não revermos o pacto federativo, pelo menos vamos nos debruçar sobre a Emenda 29. Todos sabem que precisamos de mais recursos para a saúde”, defendeu.

O Planalto ainda opera no Congresso para barrar a regulamentação da Emenda 29. Segundo nota técnica produzida pela Liderança do PSDB na Câmara, se estivessem em vigor as regras definidas na proposta pendente de votação na Câmara por mera vontade do governo petista, o governo federal teria cerca de R$ 86 bilhões adicionais entre 2008 e 2011 para investir em ações do setor.  Por isso, o tucano criticou a postura do governo do PT diante da questão. A emenda está pronta para pauta do Plenário da Câmara desde 2008. “Quando colocam na pauta de votações, sempre aparece alguém para retirar o texto. A Emenda 29 precisava ser regulamentada quando foi promulgada em 2000. O prazo para ser revista acabou 2004 e nada aconteceu”, argumentou.

Domingos Sávio também levou ao plenário a situação da BR-381, estrada federal que liga Minas ao Espírito Santo. “Vemos todos os dias pessoas morrendo na rodovia da morte. A presidente sabe disso, os deputados também, mas ainda não se fez nada para solucionar esse problema”, condenou o parlamentar. O deputado também lembrou da falta de estradas vicinais no país, fator que impede, segundo ele, o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais.

O vice-líder do PSDB destacou ainda o papel do Congresso e da oposição para fortalecer a democracia brasileira. Para o deputado, o Legislativo deve deixar de se pautar pelas prioridades do Executivo e valorizar sua condição de poder independente. “Não vim aqui para deixar de defender minhas posições sobre os assuntos de interesse do Brasil em troca dos favores do governo. Ao mesmo tempo, não vejo sentido em fazer oposição de maneira intransigente. Isso seria uma oposição ao próprio país”, ponderou Domingos Sávio. (Da redação com informações da assessoria do deputado/Foto: Agência Câmara)