Defesa dos bichos

Código Federal de Proteção Animal volta a ser discutido na Câmara

O Projeto de Lei 215/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Código Federal de Proteção Animal. O deputado Ricardo Tripoli (SP) já desarquivou a proposta e aguarda a criação de comissão especial para apreciar a matéria. Um dos objetivos é a prevenção, a redução e a eliminação das causas de sofrimentos dos animais.

O projeto estabelece diretrizes e normas para garantir o bem estar animal nas atividades de controle, experimentação e produção animal. Pelo texto, os animais devem ser mantidos em ambientes que garantam cada fase do desenvolvimento, considerando idade e tamanho das espécies.

Para isso, devem ser consideradas: condições sanitárias e ambientais, temperatura, umidade relativa, quantidade e qualidade do ar, luminosidade, exposição solar, nível de ruídos e alimentação.

Ricardo Tripoli afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se interessou pelo projeto. “Faremos uma reunião em breve com técnicos do ministério que lidam com a questão de fauna. Principalmente áreas silvestres têm tido muito problema. Alguns pet-shops têm vendido animais silvestres pelo Brasil afora, o que é proibido por lei”, afirmou o tucano. O parlamentar defendeu maior combate ao tráfico de animais, o terceiro produto mais contrabandeado no mundo, superado apenas por armas e drogas.

Ouça a entrevista do Deputado: http://migre.me/3WJNi

(Fonte: Rádio Câmara/ Foto:  Ag. Câmara)