Investigação necessária

Rui Palmeira propõe CPI para investigar venda ilegal de imóveis da reforma agrária

Investigar a venda, a distribuição e a ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à reforma agrária no Brasil. Esta é a proposta do requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encabeçado pelo deputado Rui Palmeira (AL). A partir desta quinta-feira (24) o parlamentar alagoano começou a colher as 171 assinaturas necessárias à instalação do colegiado na Câmara dos Deputados.

“O PSDB já garantiu apoio integral a esta CPI, que busca apurar este problema nacional. Não podemos compactuar com a venda e a ocupação de terras destinadas à reforma agrária, desapropriadas com recursos públicos e que deveriam ser destinadas a trabalhadores sem terra e a pequenos produtores rurais. Vamos reunir os deputados tucanos e os de outros partidos neste esforço cívico. Reforma agrária não pode continuar a ser caso de polícia”, disse Palmeira.

A proposta da CPI se consolidou após denúncias veiculadas na imprensa nacional, que indicam a utilização e a venda ilegal de lotes desapropriados pelo Incra. Especificamente em Alagoas, reportagens da imprensa local denunciaram o mesmo fato com robustez de indícios, levando o presidente da OAB/AL, Omar Coelho, a sugerir a proposição da comissão. O Conselho Federal da OAB, presidido por Ophir Cavalcante, manifestou moção de apoio nacional à proposta.

“Este problema não se resume a Alagoas e vem desmoralizando a reforma agrária em todo o país. Há casos análogos na Bahia, em São Paulo, no Mato Grosso, inclusive com o acompanhamento de organismos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Por isso, uma CPI com este objetivo será de grande valia. Queremos esclarecer e indicar quem se apropria indevidamente destas propriedades, por vezes com conivência de servidores públicos e de autoridades locais”, enfatizou Rui Palmeira.

Após a coleta do número mínimo de 171 assinaturas, o requerimento seguirá para apreciação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A comissão deverá ser composta por 23 integrantes, com igual número de suplentes, e terá prazo de 120 dias prorrogáveis para apurar as denúncias.

Em entrevista publicada no You Tube, tucano fala sobre a CPI