Desvio fiscal

MP aprovada pela Câmara autoriza maquiagem do Planalto sobre o superávit primário, alertam tucanos

Sob protestos do PSDB, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões ao BNDES. O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 505/10  permite que o banco estatal receba de volta o valor usado na compra em setembro do ano passado de ações da Petrobras. O partido tentou derrubar a matéria, pois a operação de capitalização é parte de um artifício contábil do governo para conseguir cumprir as metas fiscais de 2010. Para os deputados tucanos, os recursos serão utilizados para cobrir o excesso de gastos em ano eleitoral ao invés de capitalizar a estatal do setor petrolífero.

No ano passado, o principal problema das despesas da União estava relacionado com os investimentos, de acordo com os dados registrados até outubro de 2010. Esses gastos apresentam alta nominal de 57% (38% em termos reais) e chegam a R$ 32,2 bilhões. Já os desembolsos com custeio da máquina apresentam alta real de 7,2%. Os gastos com pessoal, por sua vez, tiveram alta nominal de 9,3%, caindo 3,7% em termos reais.

Os parlamentares do PSDB classificaram a proposta como mais uma “manobra” para cumprir as metas do superávit primário de maneira artificial e votaram contra a medida provisória. O vice-líder da Minoria, deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), questionou o ajuste fiscal do governo diante deste arranjo financeiro na Petrobrás. 

“Tivemos um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e agora estamos repassando R$ 30 bilhões para o BNDES. Esses ajustes atingirão os investimentos em saúde, em segurança, em educação. Então essa é a prioridade do governo? Financiar o BNDES. A arrecadação dos tributos deve ser usada nos serviços essenciais”, destacou o tucano.

Para Marchezan Júnior, a aprovação da MP representou um “crime contra o interesse público”. “Votamos não porque ninguém come petróleo. As pessoas precisam de arroz, feijão e educação. Estão cortando nessas áreas para investir em uma empresa pública com um custo muito maior do que deveriam”, afirmou o deputado em plenário.

O deputado Luiz Fernando Machado (SP), vice-líder do PSDB, também repudiou a matéria por considerá-la um instrumento da maquiagem do Planalto nas contas públicas. De acordo com o tucano, as manobras fiscais do governo têm desmoralizado a administração federal.

Além da MP 505/10, o plenário da Câmara também aprovou nesta quinta-feira (2$) a MP 506/10. A medida abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro será usado para pagar o benefício do garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Agência Câmara/Áudio: Elyvio Blower)

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