CPMF de novo?

Voracidade do PT não entende que sociedade não tolera pagar mais impostos, destaca ITV

Em sua carta de formulação política divulgada nesta quarta-feira (23), o Instituto Teotonio Vilela chama a atenção para os preparativos do governo visando ressuscitar a CPMF. “A reunião de governadores do Nordeste ocorrida nesta semana serviu para fornecer o pretexto que Dilma Rousseff queria para defender a proposta, que já conta até com estudo oficial encomendado à FGV. A voracidade petista não entende que a sociedade não tolera pagar mais impostos. Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura, como acontece na saúde”, destaca o ITV. Leia abaixo a íntegra do documento, intitulado “Onde há fumaça há fogo”.

O governo do PT prepara a ressureição da CPMF. A reunião de governadores do Nordeste ocorrida na última segunda-feira em Barra dos Coqueiros (SE) serviu para fornecer o pretexto que a gestão Dilma Rousseff queria para defender a necessidade de aumentar a carga de tributos imposta aos contribuintes. Tudo combinadinho.

Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, “não disse que sim nem que não”. Mas “deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde”, de acordo com O Globo. Ou seja, se colar, colou.

Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores – majoritariamente alinhadíssimos a Dilma – e a presidente. E era. A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo: a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.

“A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto”, informa a coluna Panorama Político. Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “disse que a CPMF pode voltar com outro nome”. É bom já ir segurando a carteira.

Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos. Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem – mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro. Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.

Logo que a “consolidação fiscal” foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano. Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.

A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo. Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer. Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central. Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.

Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.

A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula. Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios. Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação. Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos – ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002. Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.

A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos. Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura. É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.