20 dias no máximo

Projeto de Marisa Serrano estabelece prazo para presidente indicar autoridades do Judiciário

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que fixa o prazo máximo de 20 dias para que o presidente da República indique autoridades judiciárias. O objetivo é evitar a vacância por tempo indeterminado de posições relevantes e estratégicas no Poder Judiciário, prejudicando o desempenho dos colegiados.

O prazo vale para a escolha, por exemplo, de ministro do Supremo Tribunal Federal e de ministro do Superior Tribunal Militar. A indicação de cargos no Poder Judiciário, como o de desembargadores do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, entre outros, também deve ocorrer em até 20 dias.

A ideia surgiu por causa da demora do ex-presidente Lula em indicar o substituto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado. “Lula esperou o fim das eleições e deixou a decisão para a sucessora, prejudicou muito o andamento do Supremo ao postergar esta indicação por seis meses”, criticou a senadora tucana pelo Mato Grosso do Sul.

O STF precisa julgar casos polêmicos, como a Lei da Ficha Limpa e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A senadora destaca que colegiados como o Supremo são formados por número ímpar de ministros (11) para evitar impasses, especialmente em casos polêmicos. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)