Investigação

PSDB cobra esclarecimentos e punição de responsáveis por irregularidades no Segundo Tempo

A Liderança do PSDB na Câmara desencadeou nesta terça-feira (22) uma série de ações visando esclarecer, investigar e punir os responsáveis por supostas irregularidades no Programa Segundo Tempo, a principal iniciativa do Ministério do Esporte. Os documentos assinados pelo líder da bancada (veja íntegras abaixo), deputado Duarte Nogueira (SP), são endereçados ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos ministérios do Esporte e da Justiça.

Segundo o partido, é nítido o uso de ONGs dirigidas por pessoas diretamente relacionadas com o PC do B para o desvio de dinheiro público e o financiamento de campanhas eleitorais. Para os tucanos, o mecanismo no uso de verbas deste programa mais parece um renascimento do esquema do mensalão, o maior escândalo do governo Lula.

Na representação encaminhada ao procurador geral da República, o PSDB pede a apuração de fatos ilícitos que, em tese, foram cometidos pelo ministro do Esporte, Orlando Silva; pelo ex-titular da pasta e hoje governador do Distrito Federal (GDF), Agnelo Queiroz; e por Rui de Oliveira, presidente do Instituto Contato, de Florianópolis (SC). De acordo com o texto do partido, os envolvidos podem ter cometido ilícitos penais e cíveis, como peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Ao TCU, a legenda requer a realização de auditoria especial nos convênios firmados com ONGs e na aplicação dos recursos referentes ao Segundo Tempo. O PSDB pede, ainda, cópias de todos os acórdãos e pareceres do tribunal relacionados a processos de julgamento de contas referentes ao programa. O partido entregará o pedido de investigação ao TCU nesta quarta-feira (23). Os demais pedidos já foram apresentados.

No requerimento de informações a ser encaminhado ao ministro do Esporte, a legenda cobra dados completos dos convênios firmados e da aplicação de recursos do programa desde 2003, quanto a iniciativa foi criada pelo governo Lula, até a presente data. Entre as informações requeridas, estão a relação completa das ONGs beneficiadas, total de núcleos criados, recursos aplicados ano a ano e listagem com as pessoas jurídicas que receberam verbas.

Por fim, o líder Duarte Nogueira solicita ao ministro da Justiça esclarecimentos sobre apurações realizadas pela Polícia Federal a respeito da denúncia de prática de crime por parte de Agnelo Queiroz. No requerimento de informações, o PSDB questiona se a PF instaurou inquérito para investigação de denúncias publicadas em jornais de grande circulação envolvendo Agnelo em desvios de recursos do Segundo Tempo. A legenda também requer cópia de eventuais documentos relacionados ao assunto.

Programa teria virado fonte de recursos para políticos ligados ao PC do B

Nas ações, o PSDB destaca reportagens mostrando que o programa criado para dar acesso a milhares de jovens a práticas objetivas e a cultura teve seus objetivos deturpados. Em maio de 2010, por exemplo, a revista “Época” revelou que em 2005 os recursos de convênios já eram utilizados para fins espúrios, com desvios milionários de verbas envolvendo ONGs ligadas ao PC do B, partido que comanda o Ministério do Esporte. Somente Agnelo é acusado de receber R$ 256 mil desviados do programa da pasta.

Desde o fim de semana, “O Estado de S. Paulo” vem publicando uma série de reportagens para alertar que o esquema de uso político-eleitoral e de apropriação indevida de dinheiro público não cessou. De acordo com o jornal, somente no ano passado  o ministério distribuiu R$ 30 milhões a ONGs de dirigentes e aliados do partido. A reportagem esteve em cinco estados e flagrou convênios com entidades de fachada, situações precárias e de abandono.

As denúncias não param por aí: segundo o “Estadão”, o Instituto Contato, dirigido por integrantes do PC do B, assinou em janeiro convênio de R$ 16 milhões com o ministério mesmo após ter falhado na execução do Segundo Tempo. Para o PSDB, este fato é “estarrecedor” e mostra negligência por parte do ministro do Esporte.

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Agência Câmara)

Íntegra das ações:
PGR
TCU
Justiça
Esporte

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