Defasagem injusta

Projeto de líder do PSDB defende atualização da tabela do Imposto de Renda pelo índice real da inflação

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou na tarde desta terça-feira  (22) o Projeto de Lei nº 497/2011 defendendo a atualização dos valores das tabelas progressivas, mensal e anual do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física no ano-calendário de 2011. Nogueira propõe que seja aplicado o índice real da inflação medida pelo IPCA, que no ano passado ultrapassou 5,91%, maior alta desde 2004. O governo federal utiliza desde 2007 a meta da inflação, fixada em 4,5%, sistematicamente ultrapassada pela inflação real.

Pela proposta de Duarte Nogueira, as atualizações passariam a ser baseadas nas variações acumuladas do IPCA/IBGE, registradas em 2009 e 2010, de 5,90% e 5,9090%, respectivamente. Ajustes que não representam o retorno da indexação inflacionária, mas a diferença da inflação de 1,34% verificada em 2009 e a meta do governo de 4,5%, aplicada em 2010. Apenas para efeito de comparação, enquanto a variação do IPCA de 1995 a 2010 atingiu 214,34%, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em apenas 88,51% – defasagem de 66,74% no período.

O IPCA abrange famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas de 11 capitais brasileiras de todas as regiões. Por esse motivo, é utilizado pelo Banco Central como medidor oficial da inflação do país.

Para Nogueira, “o reajuste de 4,5%, como sinaliza o governo, é um desrespeito aos contribuintes com relação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco de renda, além de anular os ganhos dos trabalhadores que receberam aumento salarial no último ano com base na inflação”.

(Da Redação com informações da Líderança do PSDB na Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)