Coerência

No Senado, PSDB apresenta propostas que aumentam mínimo para R$ 600 e barram fixação do reajuste por decreto

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou nesta segunda-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça duas emendas ao projeto de lei que reajusta o salário mínimo. A primeira estabelece que o valor do piso salarial seja de R$ 600, enquanto a segunda veda a possibilidade de fixação do valor por decreto presidencial. A votação da proposta está marcada para quarta-feira (23) em plenário.

De acordo com o tucano, o dispositivo que reajusta o mínimo pretende manter coerência com a posição do PSDB durante a campanha presidencial de 2010. Além disso, Alvaro destaca que o partido tem história e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. “Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no país. Entre 1995 e 2002, o ganho real, acima da inflação, foi de 44,7%”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta de R$ 600 é factível. “Basta um mínimo esforço de reengenharia orçamentária. As fontes de financiamento vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas, como impostos e contribuições”, disse o senador na justificativa.

Na outra emenda, o tucano argumenta que a Constituição determina que o salário mínimo seja fixado em lei. “O reajuste via decreto é um dispositivo flagrantemente inconstitucional e uma afronta às prerrogativas do Parlamento”, disse o líder. Segundo Alvaro Dias, a votação das emendas será um teste que vai dar a dimensão do tamanho da oposição e das suas possibilidades. “Será um ponto de partida”, enfatizou.

(Da redação com Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Senado)