Proposta ditatorial

Deputados repudiam MP que reajusta tabela do imposto de renda até o final do governo Dilma

Parlamentares do PSDB reagiram nesta sexta-feira (18) à tentativa da presidente Dilma Rousseff de editar medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda até o final de seu mandato. O anúncio feito na terça-feira (15) pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), representa, segundo os tucanos, uma ameaça às prerrogativas do Congresso e à democracia brasileira.

O PSDB defende uma correção para o IR superior aos 4,5% propostos pelo governo. De acordo com o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o ideal seria um reajuste de 5,9%, mesmo índice de variação da inflação em 2010. A porcentagem defendida por Dilma baseia-se em projeções do próprio governo para a inflação de 2011. A correção da tabela é feita para impedir que um aumento na renda do contribuinte decorrente apenas de correção monetária, ou seja, da reposição de perdas com a inflação, seja considerado como incremento de renda ou patrimônio, e assim faça com que os trabalhadores que ganham menos passem a ser tributados. Em 2010, por exemplo, estavam isentas as pessoas que recebiam até R$ 1.499,15.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) acredita que o Planalto atropela o Congresso com tal decisão e se aproveita do maciço apoio que tem na Câmara e no Senado para aprovar uma matéria que lhe concederá liberdade para ditar regras e impor vontades sobre assunto que interfere diretamente na vida dos brasileiros. “A presidente aproveita que tem o Parlamento sob seu cabresto para mandar essas medidas esdrúxulas e macular a imagem do Congresso Nacional, deixando os congressistas impotentes”, criticou.

Para o deputado Reinaldo Azambuja (MS), é um absurdo que a presidente tente  agir dessa forma. “Ela está atropelando o Congresso, passando por cima de prerrogativas e querendo governar por decreto e com o perigo de reeditar um ranço da época ditatorial. Temos que reagir com firmeza e mostrar isso à sociedade. Não se trata de uma questão política, mas de defesa do regime democrático”, afirmou.

No Senado, a legenda une forças para derrotar dispositivo semelhante, que busca fixar a política de aumento do salário mínimo para os próximos anos. O líder tucano na Casa, senador Alvaro Dias (PR), já avisou que, caso não consiga derrubar a proposta durante a votação em plenário, o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de matéria que fere os princípios constitucionais.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos:Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)