Falta de transparência

Líder tucano cobra da Casa Civil e da CGU explicações sobre publicação de contas do governo

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta semana requerimentos de informação endereçados à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) cobrando informações sobre o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do ano de 2010, que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro. O parlamentar argumentou que a falta deste documento impede o efetivo exercício de fiscalização da execução do orçamento por parte do Congresso Nacional e a contratação de operações de crédito.

“Já passamos da metade do mês de fevereiro e o governo federal ainda não publicou o balanço, o que incorre em crime de improbidade administrativa. Queremos que essas informações sejam prestadas, que a lei seja cumprida e que o Parlamento, um órgão de fiscalização em defesa da sociedade, tenha acesso a esses dados”, afirmou o líder nesta sexta-feira (18). Como lembrou o deputado, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o agente público a dar publicidade ao documento.

Duarte disse que o acesso a essas informações permitirá ao Congresso ter conhecimento de como andam as contas públicas, já que o governo alega problemas orçamentários. Prova disso é o corte de R$ 50 bilhões anunciado neste mês. “Acabamos de fazer um embate importantíssimo para o Brasil, sobretudo para os trabalhadores, a respeito do salário mínimo e o governo alegou dificuldades financeiras. Queremos, de fato, saber a extensão desses problemas orçamentários”, destacou.

Nos requerimentos, o deputado solicita: a data de publicação, os meios de disponibilização pública e a cópia de inteiro teor do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2010; os atos de gestão fiscal da União referentes ao último quadrimestre de 2010; as operações de crédito realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2011 e informações se nos anos de 2003 e 2007 foram divulgados os Relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre dos anos de 2002 e 2006, respectivamente.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda /Áudio: Elyvio Blower)