Coerência e responsabilidade

No Senado, PSDB lutará por mínimo de R$ 600 e contra tentativa do Planalto de legislar por decreto

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou nesta quinta-feira (17) a apresentação de destaque ao projeto que fixa o novo valor do salário mínimo com o objetivo de impedir que o governo defina por decreto a política salarial do país sem debater com o Congresso Nacional. De acordo com o tucano, os parlamentares não podem aceitar que a definição do reajuste do piso ocorra da forma desejada pelo Planalto, sob pena da desmoralização do Parlamento. Além disso, Alvaro reforçou que os tucanos lutarão pelos R$ 600 defendidos pela legenda desde a campanha.

O senador alertou que caso sua emenda seja derrotada em plenário, o PSDB recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do projeto que esvazia as prerrogativas do Legislativo para definir essa política.

Ao comentar a disposição da Liderança do Governo de votar o projeto do reajuste do salário mínimo já na próxima quarta-feira (23) em plenário, o senador afirmou que o PSDB não se opõe ao caráter de urgência para esta votação. Segundo o líder, a bancada abre mão, inclusive, de realizar qualquer debate com a equipe econômica sobre a medida do governo.

“Nós, senadores, temos mesmo é que votar rápido este projeto, que é de interesse do trabalhador brasileiro. Não há sequer necessidade do ministro Guido Mantega vir ao Congresso debater a proposta, até porque já conhecemos sua posição a respeito da política salarial. A hora é de sermos produtivos e objetivos, mas também é momento de assumir responsabilidades. O PSDB cumprirá o compromisso assumido em campanha com a população e honrará a palavra que empenhou em torno do salário de R$ 600”, reforçou.

Valor desejado pelo Planalto nem repõe a inflação

Ao avaliar a vitória do governo na votação concluída nesta madrugada na Câmara do projeto que fixa o novo valor do mínimo, Alvaro Dias disse que os deputados não ofereceram resistência à imposição do Palácio do Planalto de promover um reajuste que não repõe as perdas inflacionárias do período. Para o líder do PSDB, um governo que usa sua força não para beneficiar o trabalhador, mas apenas para fazer valer sua vontade, está fadado ao fracasso.

“Pela primeira vez um presidente impõe um salário mínimo que sequer repõe a perda do poder de compra do trabalhador. O PSDB manterá no Senado sua proposta levantada ainda na campanha. Nosso partido tem estudos que demonstram ser possível cortar mais de R$ 11 bilhões em despesas correntes sem prejuízo de investimentos produtivos. Portanto, apesar de sermos minoria no Senado e de termos chances reduzidas, não deixaremos de lutar por nossa proposta. Esse é o nosso dever. Vamos ver quem do governo defende o trabalhador nesta hora”, afirmou Álvaro Dias.

O líder do PSDB salientou que espera o apoio dos outros partidos de oposição à emenda de R$ 600. Ainda segundo ele, a proposta do partido será importante para ajudar na redução do déficit da Previdência, na recuperação da economia e na diminuição das perdas obtidas pelo trabalhador com o aumento da inflação em 2010.

Congresso não pode ser desrespeitado
“A Constituição impõe que o valor do mínimo seja fixado por lei. Fazê-lo via decreto, e ainda mais para os próximos quatro anos, é uma medida inconstitucional e que busca excluir o Congresso Nacional do debate sobre a política salarial do país. É um flagrante desrespeito às prerrogativas constitucionais dos parlamentares de debaterem e, no voto, buscarem um salário mais justo para o trabalhador. Este decreto do governo federal desmoraliza o Congresso, e isso nós não podemos permitir.”
Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado.

“Quando o salário mínimo era fixado por decreto, o Brasil sofreu o maior arrocho salarial. Vamos lutar ao lado do líder Alvaro Dias e da bancada do PSDB para impedir esse retrocesso.”
Senador Aloysio Nunes Ferreira (SP)

(Da redação com Liderança do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Senado)