Coerência e responsabilidade

Respaldada por argumentos técnicos, bancada tucana reforça defesa pelo mínimo de R$ 600

Em uma reunião que contou com a participação de sindicalistas e representantes do governo federal, ficou provada a viabilidade do reajuste do salário mínimo de R$ 600. Usando argumentos técnicos, os economistas José Bergallo e Geraldo Biasoto Júnior mostraram que o valor defendido pelos tucanos desde a campanha presidencial pode ser alcançado.

“Os dados mostram a viabilidade do reajuste. Neste encontro, ouvimos todos os lados e apresentamos os argumentos de como fazer isso sem desequilibrar as contas públicas, contribuindo com a democracia e mantendo nosso compromisso de aumentar o poder de compra dos trabalhadores”, destacou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que também quer reajuste na tabela do IR em 5,9%.

As informações levantados no encontro da bancada do PSDB na Câmara nesta terça-feira (15) mostram não somente a subestimativa de receitas no Orçamento da União, mas também a possibilidade de cortes de gastos que não trarão qualquer prejuízo ao país. Os argumentos apenas reforçaram a posição da bancada de defender os R$ 600 na votação em plenário nesta quarta-feira (16). Até lá, os tucanos continuarão a conversar com integrantes de outros partidos para angariar apoios na luta pelo reajuste.

Senadores fecham questão em defesa do piso salarial defendido pelo PSDB desde a campanha

Para defender o aumento para apenas R$ 545, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, alegou que o valor é o resultado de acordo fechado entre o governo Lula e as centrais sindicais que estabelece um reajuste com base na inflação e variação do PIB nos dois anos anteriores. No entanto, até mesmo os sindicalistas destacaram que este acordo precisa de ajustes e não poderia ser seguido à risca, pois o PIB de 2009 foi negativo em virtude da crise internacional.

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que o governo prometeu, mas não apresentou qualquer resposta à proposta de uma elevação do valor para R$ 580. “Estamos pasmos, pois o governo se comprometeu a trazer uma nova proposta, mas não o fez e agora joga a responsabilidade no Congresso Nacional”, reprovou. “Faço um apelo veemente para que nos ajudem a convencer o governo para uma solução mais racional”, completou Ramos, ao se dirigir aos deputados.

Em resposta, o líder tucano afirmou que o PSDB lutará até o fim por um reajuste superior a R$ 545. Durante a fala do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, representantes das diversas entidades que tiveram assento na reunião, como a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, apresentaram cartazes nos quais exigiam um reajuste maior para o mínimo e para os aposentados.

Viabilidade comprovada ao se analisar as contas públicas

Para a votação de amanhã, os deputados do PSDB estarão de posse dos dados que comprovam a viabilidade do piso de R$ 600, valor formalizado pelo partido ainda na discussão do Orçamento de 2011 no Congresso. Doutor em economia pela Unicamp, Biasoto apontou a clara viabilidade do reajuste para as contas fiscais do governo. O impacto nas contas públicas do aumento desejado pelos tucanos é inferior a R$ 18 bilhões por ano.

De acordo com o economista, somente na subestimativa na arrecadação previdenciária para 2011, a diferença é de R$ 20 bilhões entre o incremento projetado pelo governo e o ritmo de crescimento atual. Caso o reajuste seja concretizado, somente o aumento da arrecadação decorrente da própria elevação atingiria R$ 5 bilhões. E mais: com a omissão de receitas com impostos, contribuições e receita do INSS no Orçamento da União, são mais R$ 24 bilhões, já subtraídos os R$ 2,8 bilhões para o Fundo de Participação de Estados e Municípios. De acordo com Biasoto, a redução de despesas com a máquina governamental poderia proporcionar R$ 11,5 bilhões adicionais.

O estudo do economista revela que tanto na análise das receitas quanto nas despesas é possível conseguir recursos para financiar o mínimo. Convidado para participar da comissão geral no plenário da Câmara para debater o reajuste do mínimo, Biasoto apontou mais um argumento: o superávit da Previdência urbana está financiando o déficit da previdência rural, que é um gasto de natureza social. “Ao não repassar os ganhos do crescimento econômico ao mínimo, o governo repassa parte do ônus de financiar políticas sociais aos trabalhadores”, alertou o economista.  Ele chamou a atenção para a elevada inflação no preço dos alimentos, que chegou a 10,39% em 2010 ante 5,91% do índice geral. Isso torna ainda mais necessário o reajuste, que beneficiaria a população mais carente, impactada com mais força pela alta das mercadorias básicas.

Assessor técnico da Liderança do PSDB na Casa, José Bergallo (na foto do alto, à esquerda) explicou que uma reengenharia orçamentária tornaria possível o reajuste, mantendo equilíbrio nas contas. Segundo o economista, o governo federal vem demonstrando sua incapacidade para executar a Lei Orçamentária e deficiência em seu planejamento. Os chamados “restos a pagar”, por exemplo, saltaram de R$ 34,6 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2011. Ou seja, o governo foi jogando para frente despesas que deveriam ser feitas em um determinado ano. O PAC é um exemplo nítido de incapacidade de execução de receitas, mesmo daquelas consideradas prioritárias pelo Planalto. Apenas em gastos não obrigatórios do dia a dia, como diárias e passagens, Bergallo defendeu uma redução de R$ 13,8 bilhões.

Os deputados tucanos, que também tiveram a oportunidade de expressar seus posicionamentos, atuarão nesta véspera de votação para angariar apoios e lutar pela proposta tucana, que beneficiará diretamente os 41 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo.

41 milhões
de brasileiros recebem o salário mínimo. Em momento de inflação alta, os mais penalizados são justamente os que gastam mais com alimentos, vestuário e gêneros de primeira necessidade. Ou seja, exatamente a maior parte dos brasileiros que hoje ganham o piso.

Mesmo com as fortes crises internacionais, FHC prosseguiu política de valorização do piso salarial

Conforme destacou o líder do PSDB na Câmara, o processo de recuperação do salário mínimo começou ainda no governo Itamar Franco, com o Plano Real, e foi posteriormente seguido por FHC. O deputado lembrou que no governo tucano o Brasil sofreu “dificílimas” crises internacionais, mas mesmo assim prosseguiu com o aumento real do mínimo em 44,29%. Lula manteve a política e aumentou o piso salarial em 53,7%, apesar de seu governo ter sofrido apenas apenas uma grave crise: a de 2008.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: David Ribeiro)