Em defesa do serviço público

Romero Rodrigues apresenta projeto para garantir contratação de concursados aprovados

O deputado Romero Rodrigues (PB) é autor de projeto de lei que garante aos aprovados em concursos públicos o direito de serem contratados. A matéria prevê que os editais especifiquem obrigatoriamente o número de vagas contidas no quadro de pessoal do órgão ou entidade em relação a cada cargo ou emprego. Segundo o texto, o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados será obrigatório.

De acordo com o tucano, o objetivo da proposta é suprir uma lacuna na legislação dessa área e solucionar um problema grave enfrentado pelos concursados do Brasil. “Há um vazio em termos de legislação no Congresso Nacional e estou tentando preencher essa lacuna. Existem muitas demandas dos concursados no Judiciário. Nada mais justo do que um projeto de lei para evitar que essa questão seja decidida pela Justiça e que os concursados tenham que fazer uma verdadeira peregrinação para conquistar o que deveria ser um direito”, ressaltou o deputado nesta sexta-feira (11).

O parlamentar considerou “inadmissível” o anúncio do governo de suspender os concursos públicos e a nomeação de novos servidores. Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, as restrições anunciadas pela equipe econômica bloqueiam o preenchimento de 28.883 vagas, entre concursos previstos e já realizados.

De acordo com a decisão do Planalto, estão suspensas ou adiadas as seleções de órgãos públicos como os Correios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Senado. Entre os certames em andamento ou que aguardam apenas para nomear os aprovados destacam-se o Instituto Rio Branco, os ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o Superior Tribunal Militar (STM), o Ministério Público da União (MPU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Quando estamos empreendendo uma luta para fazer justiça social a quem presta concurso público o governo federal  vem com uma decisão mal colocada, sem justificativa nenhuma. Não contratar os que já passaram no concurso é inadmissível. Vejo com tristeza e indignação essa decisão”, criticou.

O deputado anunciou que fará do seu mandato uma luta  permanente em defesa de todos os servidores públicos. O projeto de lei, conforme explicou, surgiu de um sentimento de angústia ao ver que na Paraíba muitos aprovados não conseguiam efetivar suas contratações. “Defendi essa bandeira no meu estado, onde tive oportunidade, como deputado estadual, de instituir lei na Assembléia Legislativa que obriga estados e municípios a contratarem quem passou em concurso público”, explicou.

Romero Rodrigues criticou ainda a contradição entre o discurso e a prática petista. “Essa questão dos concursados é uma luta antiga do PT. Por isso, não dá para compreender a presidente Dilma empurrar o assunto para debaixo do tapete como se não fosse uma bandeira deles a vida toda. Eles mudaram totalmente de discurso depois das eleições. O nosso projeto vem restabelecer um direito garantido independente de qualquer governo”, concluiu.

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(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Agência Câmara/Áudio: Elyvio Blower)