Atuação organizada

Bancada na Câmara define realização de seminário e reforça defesa do mínimo de R$ 600

Com a presença de José Serra e de 43 dos 52 deputados em exercício pelo PSDB na Câmara, a bancada se reuniu nesta quarta-feira (9) e firmou posição a respeito de temas que serão defendidos pela legenda no Congresso neste início dos trabalhos legislativos. São bandeiras de interesse da população que podem sair do papel sem atrapalhar as contas públicas, como o aumento do salário mínimo para R$ 600, valor também defendido pelos senadores da legenda.

Além disso, os tucanos cobrarão a revisão da tabela do imposto de renda pelo índice de inflação oficial do ano passado (5,9%) e provocarão o debate sobre a necessidade de alterações nos sistemas político e tributário. “Apontamos clareza no nosso compromisso com as reformas e marcamos um seminário para fazer uma discussão mais detalhada”, anunciou o líder Duarte Nogueira (SP). Aos deputados tucanos, Serra prega oposição unida e monitoramento das ações do governo

Neste encontro, que ainda não tem data ou local marcados, a legenda pretende reunir não somente os parlamentares, mas também ouvir outras lideranças do partido, para aprofundar as discussões sobre assuntos estratégicos para o país e unificar o discurso. “O objetivo do seminário é discutir temas como as reformas, tirar um encaminhamento de bancada e de partido, ouvir outras lideranças como os nossos governadores, o ex-presidente FHC e os senadores. Além disso, convidaremos algumas pessoas que representam dentro da sociedade áreas de destaque como educação, área social e relações exteriores”, explicou o líder. A realização deste seminário foi defendida por tucanos como Márcio Bittar (AC), para quem esse tipo de discussão é fundamental para alinhar o pensamento tucano.

Durante a reunião realizada na Câmara, o líder abriu espaço para que os deputados destacassem quais prioridades consideravam essenciais para a bancada. Vários citaram a questão do mínimo de R$ 600, uma bandeira defendida pelo PSDB desde a campanha presidencial e que já tem o apoio do PPS no Congresso. Este valor foi, inclusive, anunciado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como piso para o estado de São Paulo. A assessoria técnica do PSDB fez as contas e provou que é perfeitamente possível o Palácio do Planalto conceder o reajuste (leia abaixo). A gestão Dilma quer dar apenas R$ 545, mas encontra resistência até mesmo entre os aliados.

Os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) estiveram no encontro tucano para manifestar insatisfação pela forma como o governo vem tratando o assunto. Segundo a imprensa, o governo quer fazer uma manobra para colocar o piso salarial em votação na Câmara já na semana que vem, por meio de um projeto de lei. Essa proposta trataria da política do salário até 2014 e seria enviado ainda esta semana. No texto, também estaria fixado o valor de R$ 545. O objetivo do Planalto com isso é votar esse projeto antes das medidas provisórias prontas para a pauta, restringindo ao máximo o debate sobre o aumento. O líder tucano avisou que se a manobra for concretizada, as relações institucionais da Casa ficarão comprometidas, pois o governo Dilma estaria agindo para atropelar as discussões.

Além da defesa das reformas, tucanos também reclamaram bastante da discriminação do governo do PT com as legendas oposicionistas no que diz respeito à liberação de emendas parlamentares, em uma situação que o líder do PSDB classificou de escandalosa. Reportagem do “Estado de S. Paulo” do dia 7, por exemplo, aponta favorecimento ao PMDB e ao PT na liberação desses recursos. “As emendas parlamentares ficaram ridicularizadas”, condenou o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE). A postura do Planalto é bem diferente dos governos do PSDB nos estados, nos quais essa discriminação não ocorre.

De acordo com Duarte, reuniões como a ocorrida hoje devem se repetir com frequência ao longo do ano.

Números mostram que reajuste maior do piso salarial é perfeitamente possível

→ A proposta do líder tucano concede um aumento real de aproximadamente 11% ao mínimo em relação ao valor do ano passado. Caso seja aprovado, o incremento para R$ 600 garantirá a melhoria das condições de vida de milhões de trabalhadores e aposentados. Além disso, estimulará a preservação do dinamismo da economia brasileira.

→ Segundo estudo da assessoria técnica do PSDB, o impacto orçamentário com o reajuste é inferior a R$ 18 bilhões e pode ser absorvido pelo governo, pois no Orçamento da União há uma clara subestimativa das receitas previdenciárias de 2011. Segundo dados do Ministério da Previdência, o fluxo de receitas de 2010 chegou a R$ 212,5 bilhões. Se o aumento da receita seguir no provável ritmo do ano anterior, o valor atingirá R$ 246,5 bilhões em 2011. Este valor supera em R$ 16 bilhões o montante estimado pelo governo no Orçamento de 2011.

→ Além disso, o aumento do mínimo para R$ 600 implicará maior arrecadação por parte de empregados e empregadores, gerando recursos adicionais em torno de R$ 5,6 bilhões.

→ Ou seja, a soma dessas verbas é muito superior ao necessário para aumentar o piso salarial nos patamares defendidos pelo PSDB desde a campanha eleitoral.

→ E mais: há também a possibilidade de cortes em despesas não prioritárias, como passagens e diárias e em outros desperdícios. O fato é que não há justificativa para o governo Dilma barrar o reajuste e prejudicar os trabalhadores e aposentados.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)