Paulo Abi-Ackel promete fiscalização rigorosa do governo e cobra fortalecimento dos municípios

O novo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), promete uma atuação inteligente, unificada e propositiva da oposição na Casa neste ano.  Em entrevista exclusiva ao “Diário Tucano/Rádio PSDB”, o deputado avisou que cobrará maior independência do Parlamento em relação ao Palácio do Planalto. Ao abordar os principais desafios nacionais, o tucano destacou a necessidade de uma reforma do pacto federativo, instrumento fundamental para fortalecer, sobretudo, os municípios.

Abi-Ackel saudou ainda a eleição, para o Senado, de um político de expressão nacional como Aécio Neves e criticou a forma como o governo do PT vem tratando Minas Gerais. Ao analisar as futuras eleições, o parlamentar afirmou que o desafio do PSDB é levar aos cidadãos de todo o país as principais bandeiras da legenda, como a capacidade de gestão da máquina pública, característica comprovada em vários governos tucanos. Leia abaixo a íntegra.

Mais de 45% dos eleitores votaram no candidato do PSDB, partido que elegeu o maior número de governadores – oito. Qual deve ser o posicionamento da legenda no Congresso para atender aos anseios da sociedade e deste vasto segmento da população?

Em primeiro lugar lutando por um Legislativo independente. Com isso, teremos condições de colocar em pauta ou de buscar a discussão de temas de interesse da sociedade, a exemplo do debate sobre o fator previdenciário, a regulamentação da Emenda 29 e a reforma do pacto federativo, que dará aos municípios uma maior capacidade orçamentária. Com esses assuntos sendo postos – que não são os temas de conveniência do governo federal – teremos condições de mostrar ao Brasil a nossa voz, a nossa missão, a nossa vontade, o nosso desejo de governar o país e mostrar que temos condições de fazer muito mais e melhor do que o atual governo.

Qual será o tom da oposição?

Inteligente, propositiva, virtuosa, com a apresentação de alternativas.  Não se trata de fazer oposição por oposição, mas sim de adotar uma postura inteligente para que possamos sempre demonstrar a toda a nação brasileira que temos muito mais do que planos assistenciais, mas sim condições de enfrentar os graves problemas nacionais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Não ficaremos apenas no discurso, como acabou demonstrado pela presidente Dilma no Congresso. Em seu pronunciamento, ela falou em atendimento às vítimas das enchentes com planos estratégicos para essa finalidade, em um discurso igual ao feito quatro anos atrás pelo presidente Lula e que só ficou nas palavras.

E no que diz respeito à fiscalização do governo?

Jamais poderíamos deixar de cumprir o nosso papel constitucional, democrático e republicano de fiscalizar os atos do governo federal. É claro que seremos extremamente rigorosos nesse sentido. E toda vez que surgir uma denúncia contra alguém do Planalto, daremos a devida tolerância para que resolvam o seu problema e dêem explicações. Mas se isso não acontecer, usaremos os instrumentos legais que temos, inclusive pedidos de CPIs.

Nos últimos anos, houve uma forte atuação da Liderança da Minoria, que esteve à frente na cobrança de explicações sobre vários assuntos, a exemplo do pedido para que o MP investigasse os problemas do Enem. O que a população pode esperar da Liderança neste ano?

O nosso dever é o de marcar posição muito firme sempre na defesa dos interesses povo brasileiro e, sobretudo, naquilo que o governo federal, por negligência ou por incompetência, não consegue efetivamente realizar. Temos uma missão fundamental: a de cumprir o papel da oposição, tentando trazer unificar o discurso das partidos. Se depender de mim, estarei muito atento e firme na tribuna da Câmara para defender as reformas que o nosso PSDB e grande parcela desejam, como a política, a tributária e a mudança do pacto federativo.

Também no passado recente, o Executivo vem dominando a pauta do Congresso. Como resolver esta questão?
Não é possível o Legislativo trabalhar a reboque do Executivo. Temos que defender as nossas prerrogativas e fazer com que o presidente da Câmara não se submeta jamais a esse desejo incontrolável da Presidência da República de legislar por medidas provisórias. Isso só é comparado a ditadura Vargas e o seu decreto lei. Nunca, em momento nenhum da história brasileira, o Congresso Nacional esteve tão submetido às vontades e desejos do Palácio do Planalto. Essa é a nossa primeira batalha, que visa dar ao Legislativo o papel de autonomia que constitucionalmente nos é atribuído.

A bancada mineira do PSDB cresceu na Câmara, enquanto no Senado a legenda ganhou um nome de peso: o do ex-governador Aécio Neves. O que isso pode trazer de benefícios para seu estado, que é governado pelo também tucano Antonio Anastasia?

Antes de falar do que poderá ser bom isso para Minas, gostaria de dizer que isso poderá ser positivo para o Brasil. Aécio é hoje um grande líder nacional é um homem jovem de ideias jovens. Ele trás para o PSDB um componente de renovação de pensamento de postura do partido. Somado aos grandes quadros que a legenda já tinha no Senado, avalio que será muito estimulante e muito importante para que todo o PSDB possa trabalhar de forma muito coesa, inclusive com ideias colocadas em práticas no Governo de Minas com grande sucesso e que serão efetivamente reproduzidas com êxito num governo do PSDB, seja quem for o nome daqui a quatro anos. Aécio trás o seu carisma,  sua competência, sua capacidade de trabalho e sua habilidade para somar no Senado.

O Palácio do Planalto vem dando a devida atenção a Minas?

O Governo Federal deu pouca atenção aos gravíssimos problemas do estado, que está no centro do Brasil. Por lá passam todas as grandes rodovias federais, que estão em péssimo estado de conservação, com dramas e mortes diárias, acidentes terríveis. É um absurdo que durante oito anos o projeto de duplicação e o de concessão da chamada ‘rodovia da morte’ tenha ficado parado na Casa Civil. Na dúvida entre um e outro oito anos se passaram e muitas mortes ocorreram. Poderia dizer o mesmo em relação a BR-040, que também cruza o estado de Minas Gerais e, portanto, o Brasil. Além disso, Belo Horizonte é a terceira maior cidade do país e não recebeu recursos para o metrô. Portanto, Minas efetivamente tem uma conta a receber do Governo Federal e nós, mineiros, temos como obrigação lutar por isso.

Em 2012 teremos eleições municipais. O PSDB tem um plano de ter prefeitos em todos as localidades. Como o partido deve atuar em relação a isso?

Precisamos fazer com que a sociedade compreenda um pouco melhor o nosso discurso, desejos, programas e planos de governo. Temos gestões exitosas em Minas, São Paulo, Paraná, entre outros. Precisamos demonstrar a todo o Brasil que temos mais capacidade de gestão para comandar a máquina administrativa. É fundamental fazer com que a sociedade compreenda bem isso para que possamos, então, disputar nas principais cidades e nos pequenos municípios.  Fui presidente do meu partido do PSDB em Minas e pude observar que há, inclusive, uma necessidade muito grande de um contato mais estreito com as bases, com os jovens, com as mulheres, com os movimentos organizados para que nós possamos fazer deles a nossa voz, o nosso braço. Estou certo absolutamente certo que o partido vai passar por uma reorganização dos seus métodos, uma modernização do seu ideário e, sobretudo, uma atualização nos métodos de divulgação das nossas ideias. Tenho a impressão de que com, esses três projetos, teremos condições de chegar ao jovem e a dona de casa que estão no interior e também nas grandes cidades.

Quais são as principais ideias que a legenda precisa transmitir?

Aquelas que façam com que a população compreenda que com o PSDB a frente do governo federal nós não teremos apenas os programas assistenciais, mas algo muito maior: a verdadeira porta de saída para que essas pessoas possam efetivamente ter um sistema estratégico de saúde, de educação, de infraestrutura nas suas cidades. É incrível que em muitas delas não há tratamento de água, esgoto ou lixo. É um disparate ver o entusiasmo dos dirigentes do Governo Federal tentando demonstrar ao povo brasileiro que aqui vivemos num país das mil e umas maravilhas, quando na verdade temos setores do país com uma economia e uma dificuldade de vida só comparáveis aos países mais pobres do mundo. Temos que fazer com que o brasileiro compreenda que nós temos condições de inserir o Brasil finalmente como umas das maiores potências mundiais, diminuindo as desigualdades sociais e dando mais dignidade ao brasileiro. O Bolsa Família tem origem em programa do PSDB, mas isso só não basta. Precisamos ter um melhor atendimento na saúde, combater o crack,  controlar nossas fronteiras para evitar o tráfico de drogas e de armas, entre outros pontos.

O que pode ser feito de imediato para melhorar a vida dos brasileiros?

Que o Governo Federal, com uma enorme arrecadação, queira ficar com todo bolo para ele. É preciso dividir esse bolo. Temos prefeituras em estado de miséria, que sequer tem condições de pagar a folha de pagamento, recolher o lixo e comprar a merenda escolar. Ao mesmo tempo temos uma Esplanada dos Ministérios com aqueles edifícios onde os técnicos do governo administram bilhões de recursos. Só que eles não sabem as verdadeiras dificuldades de um município do interior. Por isso, um dos nossos principais desafios é a reforma do pacto federativo. Ou seja, dividir em fatias a arrecadação federal,  dando as prefeituras e aos estados maior capacidade financeira para administrar os seus problemas. Além disso, o governo não deve gastar apenas com aquilo que traz a ele dividendos eleitorais. Por exemplo: não se vê absolutamente nenhum tipo de investimento no sistema prisional, que está absolutamente falido, pois isso não dá votos.

O que falta para isso efetivamente sair do papel?

Vontade politica do Planalto, que obviamente não incluiu no PAC um sistema de investimento em segurança pública. Não há recursos para a construção de presídios, melhoria das delegacias, enfim, melhor organização inclusive do instrumento de combate ao crime. Além disso, defendo a valorização das carreiras policias. Essa é uma questão que vamos enfrentar no parlamento num curtíssimo espaço de tempo, com naturalmente uma boa capacidade de negociação com o Planalto e com os governos estaduais. O fato é que precisamos aparelhar melhor as forças policiais para que elas possam enfrentar o crime organizado.

(Reportagem: Marcos Côrtes e Thaís Antonelli/ Foto: Ag. Câmara)