Explicações necessárias
Hauly pede informação sobre valores pagos no transporte de gás e royalties de xisto betuminoso
Os dois primeiros requerimentos de informação apresentados no último dia 3 na Câmara foram de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O primeiro pede informações sobre valores pagos pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia, por antecipação de receita, ao Mato Grosso do Sul pelo gás transportado pelo gasoduto Brasil/Bolívia desde o início das operações, discriminado mês a mês.
O tucano esclarece que segundo reportagens divulgadas pela imprensa os valores pagos como antecipação de receita pelo transporte do gás através do gasoduto Brasil/Bolívia, desde o início de suas operações, é vultoso. “É um contrassenso o prejuízo sofrido pelos estados do Paraná e São Paulo”, afirmou.
O segundo requerimento solicita o volume de recursos pagos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral –Petrobras S/A desde a edição da lei dos Royalties de Petróleo e Minérios relativos ao Paraná e municípios, até 2 de fevereiro de 2011, oriundos da exploração de xisto betuminoso e o petróleo gerado pela Empresa Petrobras em São Mateus do Sul – Paraná, discriminados mês a mês.
O deputado Hauly esclarece que a imprensa destaca que os valores pagos a título de royalties são ínfimos frente às produções de xisto betuminoso e petróleo explorado no estado. “O Paraná não recebe pelo xisto nem como mineral, nem como petróleo”, afirmou. Segundo ele, são recursos que podem ser utilizados para a administração do Paraná. O parlamentar apresentou os requerimentos antes de se licenciar do mandato para voltar ao comando da Secretaria da Fazenda do seu estado. (Da assessoria/ Foto: Ag. Câmara)
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