Fiscalização inexistente

Para Amary, revenda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” é caso de polícia

O deputado Renato Amary (SP) cobrou nesta quinta-feira (27) uma investigação rigorosa sobre a revenda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Feira de Santana (BA). Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, as casas foram repassadas no condomínio Nova Conceição, empreendimento inaugurado pelo ex-presidente Lula em junho de 2010 e uma das estrelas de um dos programas eleitorais da presidente Dilma.

Desde o final do ano passado, a ação federal é objeto de uma auditoria na Controladoria Geral da União (CGU) para checar se há vendas irregulares. Os casos acontecem, pois boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. Mas apesar do caso registrado na Bahia, a auditoria, que deve ser concluída no final de março, tem uma avaliação preliminar de que não existem erros no foco do programa.

O tucano acredita que é preciso uma maior fiscalização do governo federal e punição para os envolvidos na venda ilegal. “Isso é caso de polícia. Dilma deveria pedir para a polícia investigar o caso. Isso serve também ao Ministério Público, que deve apurar o que está ocorrendo e tomar as medidas cabíveis dentro da lei”, ressaltou Amary.

Após as denúncias, a Caixa Econômica Federal fez um levantamento no conjunto e concluiu que pelo menos 40 dos 440 apartamentos foram repassados a terceiros pelo beneficiários originais. Este  foi o primeiro empreendimento do programa federal entregue no país. Segundo a secretária da Associação de Moradores, Fabiana Ferreira, as vendas dos apartamentos variam entre R$10 mil e R$12 mil. Como a venda é proibida, a transação se faz por meio de contratos de gaveta, em razão de não ser possível formalizar a transferência de proprietário.

Erros reconhecidos em MP

→ O próprio governo federal, segundo o “Estadão”, já havia identificado irregularidades semelhantes ao fazer o monitoramento do programa habitacional em 2010. Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na Medida Provisória 514, que aguarda aprovação do Congresso. A proposta do Executivo prevê, somente dois anos após o início do projeto, a criação de um sistema de monitoramento e avaliação. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)

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