Conflito de interesse

Presidente do TCU não pode cobrar por palestras em entidades que fiscaliza, condena Marisa Serrano

A vice-presidente do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), classificou nesta quinta-feira (27) como antiética a realização de palestras em órgãos públicos fiscalizados pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o jornal “Folha de São Paulo”, Benjamin Zymler recebeu pelo menos R$ 228 mil por meio de honorários pagos por entidades fiscalizadas pelo TCU, desde 2008.  Mesmo depois dos pagamentos, segundo a reportagem, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse de seus contratantes.

“A pessoa tem que saber os pesos e as medidas. Ele não pode fiscalizar um órgão ou empresa pública e ao mesmo tempo cobrar delas para fazer palestras. Isso não é compatível com o cargo”, reprovou a tucana.

Apesar do conflito de interesses, Zymler afirmou, em nota, que os eventos dos quais participou eram “atividades docentes” e também recorreu a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2007. Contudo, o TCU não é ligado ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU.

Para Marisa Serrano, alguma atitude precisa ser tomada, pois a justificativa do ministro não convenceu até agora. Segundo a senadora, se for preciso, Zymler deve pedir afastamento do cargo. “Temos que esperar para saber qual ação ele vai desenvolver: se vai deixar o cargo ou se tem alguma justificativa a apresentar que ainda não sabemos”, avaliou.

O ministro do tribunal em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. No final de 2008, por exemplo, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado “Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU”. O presidente do TCU é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a estatal e são provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.

Segundo a “Folha”, alguns meses após a palestra, o ministro relatou um processo de monitoramento de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). O ministro concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de “irregularidades graves com retenção de pagamento” para “irregularidades graves com recomendação de continuidade”.

Ameaça de renúncia

→  De acordo com o jornal paulista, Zymler disse ontem (26) aos ministros do tribunal, durante reunião fechada em seu gabinete, que cogitava deixar a presidência, mas acabou demovido da ideia. Esta é mais uma denúncia contra o TCU publicada neste mês. No último dia 18, a “Folha” revelou que ministros e procuradores do tribunal usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados. O órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir as viagens.

→ O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considerou a atividade de Zymler “incompatível” com seu cargo e vedada por lei. Para ele, Zymler “precisa se decidir”. “O ministro ou se mantém no TCU ou abre mão disso e vai para a iniciativa privada”, disse Cavalcante. Em nota, a União dos Auditores Federais de Controle Externo defendeu a adoção de algumas medidas para limitar o exercício de “magistério” em “escolas de governo, para treinamentos de gestores e servidores de órgãos públicos”.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Agência Senado/Áudio: Elyvio Blower)