Dinheiro parado

Tucanos criticam execução pífia de recursos destinados à prevenção de desastres

Parlamentares do PSDB defenderam nesta quinta-feira (20) a efetiva execução das ações e do orçamento referentes à prevenção de desastres e a punição de gestores públicos que permitirem a ocupação irregular de áreas de risco. Os senadores Alvaro Dias (PR) e Lúcia Vânia (GO) e os deputados Rogério Marinho (RN) e Eduardo Gomes (TO) participaram de reunião da comissão representativa do Congresso, realizada para discutir medidas de ajuda às regiões prejudicadas pelas intensas chuvas deste inicio de ano. Os tucanos criticaram a pífia execução orçamentária do setor e destacaram a necessidade de uma pressão da sociedade e da mídia para que o governo tome medidas efetivas de prevenção e de atenção a áreas de risco.

“Se a legislação aprovada não é respeitada, não há consequência. A definição de normas que criminalizem as autoridades responsáveis pelos acontecimentos deve ser um desafio para o Congresso Nacional. Não imagino nenhuma outra providência que possa ter melhores consequências que essa”, defendeu o líder tucano no Senado. Segundo ele, além de se estabelecer punições para os prefeitos, governadores e União caso permitam a ocupação das áreas de risco, é fundamental executar o orçamento destinado à prevenção, realizando as obras necessárias e evitando calamidades.

Nos últimos dois anos, o governo federal praticamente não aplicou nada do que estava previsto no orçamento para prevenir e preparar os municípios para casos de emergências ou desastres. Em 2009, apenas 7,3% dos R$ 646 milhões autorizados na Lei Orçamentária foram efetivamente pagos. Em 2010, além de o governo federal destinar menos recursos (R$ 425 milhões), apenas 4,3% foram pagos. Em contrapartida, o índice de utilização dos recursos destinados à reconstrução e resposta aos desastres é bem maior: no ano passado, por exemplo, 66% dos R$ 3 bilhões previstos tiveram que ser utilizados.

Governo federal admite fracasso

Durante a reunião da comissão representativa, o ex-secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia Luiz Antônio Barreto de Castro admitiu que o governo federal falou mais do que fez para evitar tragédias. O próprio ministro da pasta, Aloísio Mercadante, admitiu, em entrevista hoje, que o sistema de alertas nunca saiu do papel.

Para Rogério Marinho, a omissão e a incapacidade federal para realizar as ações corretas acabam permitindo que centenas de pessoas percam suas vidas. “Estamos sempre correndo atrás dos prejuízos quando poderíamos estar comemorando o fato de eles terem sido evitados caso os orçamentos tivessem sido cumpridos. O governo tem notadamente demonstrado incapacidade em relação a isso”, afirmou, ao defender uma pressão dos diversos segmentos sociais para que os recursos sejam executados.

De acordo com Lúcia Vânia, é preciso mapear as áreas de risco, saber o que fazer com as pessoas que estão nessas áreas e gerenciar esse perigo por meio de uma monitoração constante. “É importante que possamos, aqui no Parlamento, aglutinar todas as ações, integrá-las nos três níveis de governo e, ao mesmo tempo, operacionalizar isso de maneira mais prática”, recomendou.

Criada comissão para discutir medidas de prevenção a catástrofes

→ A comissão representativa, formada por 17 deputados e oito senadores, aprovou a recomendação para que seja criado uma comissão permanente especial para discutir soluções de prevenção de catástrofes climáticas. Uma moção de solidariedade às vítimas dos desastres no Rio de Janeiro e em outros estados atingidos também foi acatada pelo colegiado.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Ag. Senado/ Áudio: Elyvio Blower)