Retrospectiva – Agosto e Setembro

Retrospectiva – Tucanos condenam despesas sigilosas do Planalto e acesso ilegal aos dados fiscais de Verônica Serra

O blog das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado destaca nesta quinta-feira (30) a retrospectiva dos principais fatos dos meses de agosto e setembro de 2010. O destaque em agosto foram as críticas do PSDB sobre a “caixa preta” que mantém em sigilo os gastos do gabinete presidencial com cartão corporativo. Mais de 98% das despesas feitas com esse mecanismo para atender Lula e sua família não são detalhadas sob o argumento da segurança nacional. Já em setembro, os parlamentares da legenda repudiaram o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. As informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), classificaram o ato como criminoso. Leia outros acontecimentos marcantes de agosto e setembro:

AGOSTO:

Acidentes com carros alugados – Definir a responsabilidade de empresas locadoras de automóveis e dos locatários em casos de acidentes é o objetivo da proposta do deputado Vanderlei Macris (SP). O projeto pretende fazer com que o cidadão responda por qualquer ato cometido durante o uso de veículos alugados.

Sem novos recursos para saúde – A Câmara encerrou as votações da 1ª semana de esforço concentrado sem votar a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Mais uma vez, o argumento usado pela base do governo foi o de que projeto referente ao marco regulatório do Pré-sal impedia a votação de qualquer outra matéria. Mas o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), lembrou que o regime de urgência poderia ser retirado pelo próprio governo a qualquer momento. Para ele, a regulamentação da Emenda 29 não é votada por falta de vontade do governo.

Lei Maria da Penha – No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou quatro anos mas ainda tem muito o que avançar. O caso de Eliza Samudio, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), também é a prova de que a nova legislação não tem sido cumprida como deveria. A jovem denunciou a violência e as ameaças, mas teve o pedido de medidas de proteção negado por uma juíza. Para a senadora Marisa Serrano (MS), a Justiça deve agir mais rápido em casos de violência contra a mulher.

Gastos presidenciais – Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Gustavo Fruet (PR) criticaram o Palácio do Planalto por ter reforçado, em pleno ano eleitoral, a “caixa preta” que mantém em sigilo os gastos do gabinete presidencial com cartão corporativo. Mais de 98% das despesas feitas com esse mecanismo para atender Lula e sua família não são detalhadas sob o argumento da segurança nacional.

Experiência Vitoriosa – A Lei Antifumo do Estado de São Paulo completou um ano em vigor com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos comerciais. A nova legislação também teve amplo apoio da população, que denunciou o descumprimento da lei, e praticamente baniu o fumo dos espaços de uso coletivo em todo o estado. Segundo dados da Secretaria de Saúde de São Paulo, das 360 mil inspeções realizadas até o último dia 31 de julho, foram aplicadas 822 multas, o que representa 0,22% de descumprimento.

Enem – O deputado Nilson Pinto (PA) criticou a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. O contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país também ainda não havia sido assinado.

Incompetência do Dnit – A ineficiência e os desmandos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicam as péssimas condições de rodovias federais de norte a sul do país. Apesar das necessidades urgentes de melhorias na infraestrutura, não faltam irregularidades em contratos e licitações públicas tocadas pela autarquia ao longo do governo Lula.

Minha Casa, Minha Vida – O programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” não atende famílias de baixa renda. Desde o lançamento em abril de 2009, a principal ação habitacional do governo Lula não priorizou o financiamento das famílias com renda de zero a três salários mínimos. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país.

SETEMBRO:

Quebra de sigilo – Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. As informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista ao “Jornal da Globo”, Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

Quatro anos de impunidade – O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou a demora na conclusão das investigações sobre o escândalo dos aloprados, que completou quatro anos nesse mês. Nenhum dos acusados de participação na compra de um falso dossiê contra tucanos foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, três personagens envolvidos no escândalo continuam abrigados no PT.

Segurança – O deputado Julio Semeghini (SP) elogiou a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de adotar o uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Para o tucano, é de extrema importância dar uma chance de reabilitação a esses presos que já conquistaram o direito de trabalhar ou visitar a família nos fins de semana e nas cinco datas especiais do ano, os chamados “saidões”.

Brasil em Chamas – O presidente Lula vai acabar seu mandato sem adotar medidas urgentes de prevenção e fiscalização para evitar a extinção do Cerrado no Brasil. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) já havia alertado que haveria as queimadas no país. Mas mesmo assim, o governo ignorou a questão e não tomou nenhuma medida para fazer com que as queimadas chegassem ao fim.

Ataque à imprensa – O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou as declarações feitas por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, contra a imprensa nacional. Em palestra a sindicalistas em Salvador, o petista partiu para o ataque ao afirmar que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. O parlamentar classificou de “autoritário” o comportamento do ex-deputado do PT, cassado após o escândalo do mensalão.

Apadrinhados despreparados – A prática do governo Lula de usar cargos públicos para abrigar militantes, políticos e pessoas sem competência ou preparo técnico para exercer suas funções é recorrente. Nem mesmo as agências reguladoras foram poupadas da estratégia petista de ocupar vagas destinadas a especialistas, causando sérios prejuízos à gestão governamental.

Má gestão I – Falta de planejamento e má gestão são as marcas registradas da gestão do PT. Esses fatores aparecem como os responsáveis pelo atraso no cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal ação do governo Lula na área de infraestrutura deixará no papel nada menos do que 60 obras para serem herdadas para a próxima gestão, de acordo com levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Má gestão II – O deputado Fernando Chucre (SP) atribuiu o atraso das obras em infraestrutura para a Copa de 2014 à má gestão do governo federal. O tucano também afirmou que o país corre o risco de chegar às vésperas do evento sem estar preparado para receber os turistas, principalmente em relação ao setor aéreo, e passar uma péssima imagem do Brasil para os estrangeiros. (Reportagem: Letícia Bogéa)