Desprezo pelas contas públicas

Hauly condena gastança do governo que comprometeu meta fiscal e investimentos no país

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou que o controle das contas públicas na gestão Lula deixou a desejar. Por isso, segundo ele, os principais integrantes da equipe econômica do governo federal estão passando pelo embaraço de desmentir declarações anteriores e admitir que haverá cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta fiscal do setor público (que inclui estados e municípios) de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O superávit primário (economia para abater a dívida pública) do governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, despencou em novembro. No mês passado, seu resultado foi positivo em R$ 1,09 bilhão, apenas um décimo do superávit do governo central verificado em novembro de 2009 e também muito abaixo (-86%) do resultado de outubro de 2010, de R$ 7,79 bilhões.

Para Hauly, o valor é muito pequeno. O tucano disse que a máquina pública gasta mais do arrecada. “O controle das contas públicas deixou a desejar. A margem de gasto do governo é muito grande. São 37 ministérios gastando e apenas um controlando as contas. O ministro da Fazenda tentou conter os gastos do governo e, claro, não conseguiu”, avaliou. O deputado afirmou que o déficit nominal é grande todos os anos tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios.

Economista, o parlamentar explicou que o superávit primário é apenas uma parte do esforço fiscal. De acordo com ele, os valores reais da economia para abater a dívida pública só podem ser calculados depois do pagamento dos juros. “Quando paga-se os  juros da dívida pública interna e externa o déficit é gigantesco. O governo tem gastado de 1,5 a 2% do PIB a mais por ano do que arrecada depois que paga os juros da dívida. Então esse é o número verdadeiro. O superávit primário encobre a realidade do déficit nominal das contas do governo federal”, destacou.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, na última terça-feira (28), antes de o Tesouro divulgar os dados do governo central, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela primeira vez admitiu a possibilidade de o governo descontar os investimentos do PAC para cumprir o esforço previsto em lei. Mantega tentou jogar a fatura para o Executivo estadual e municipal, que estão com desempenho abaixo do previsto.

Até a semana passada, Mantega bateu pé que a meta cheia (incluindo essas esferas de governo) seria cumprida. Ou seja, em caso de resultado abaixo do previsto dos estados e municípios, o governo central faria um esforço maior para compensar. Ele chegou a dizer que analistas que consideravam a hipótese de uso dos abatimentos previstos não entendiam nada de contas públicas.

Na avaliação de Hauly, a responsabilidade do déficit deve ser proporcional ao volume de arrecadação. “Quem tem a maior arrecadação no país é o governo federal e também as maiores despesas. O esforço maior cabe a ele e, proporcionalmente, aos estados e municípios bem menos”, ponderou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower)